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Câmara de Jacobina aprova parecer do projeto de lei ‘Escola sem Partido’


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On sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Last modified:sexta-feira, 27 de outubro de 2017

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Câmara de Jacobina aprova parecer do projeto de lei 'Escola sem Partido'

Na noite desta quinta-feira (26), a Câmara de Jacobina aprovou o parecer da vereadora Luzinete Lucena (PSC) ao projeto de lei de indicação do vereador Pedro Nascimento (PMDB), que institui na rede municipal o Escola Sem Partido. A proposição prevê a fixação de cartazes nas salas de aula e dos professores, ressaltando os direitos dos alunos decorrentes da liberdade de crença e consciência, assegurados pela Constituição Federal.

Vereador Pedro Nascimento, o autor do projeto (Foto: Reprodução/Câmara de Vereadores)

O projeto também prevê a exibição dos direitos dos professores. Os cartazes devem ter pelo menos 70 centímetros de altura por 50 de largura. Ao todo, são expressos seis deveres dos professores, sendo que o primeiro diz textualmente: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

Representantes do Sindicato dos Professores se posicionaram contrários

Na defesa da proposta, o vereador Pedro Nascimento sustentou que “não combater a doutrinação nas escolas é autorizar o assédio, constrangimento, intimidações e todo tipo de abuso contra alunos que são hostilizados, chegando a renunciar a suas convicções por temer rechaço dos professores e colegas que já seguem a linha ideológica imposta”. “A escola é lugar de aprender, de preparar o aluno para o mercado de trabalho. Os pais e os avós não podem perder o direito de educar seus filhos conforme os preceitos de suas famílias”, disse o vereador.

Apoiadores do projeto também usaram a tribuna da Câmara

Contrário ao projeto, o vereador Martins dos Santos (PT) afirmou que o projeto tem uma visão míope e coloca uma mordaça nos professores. Ele ainda destacou que o projeto vai intimidar a voz dos professores. Para Martins, “é na escola que a criança tem o contato com várias ideologias”.

O parecer pela aprovação do projeto recebeu 7 votos a favor, quatro contra, e três abstenções.

Fonte: Jacobina 24 Horas

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