Na noite desta quarta-feira (29.11), os vereadores de Jacobina aprovaram um projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que institui o pagamento do 13º salário para eles mesmos. A alegação usada foi de que o benefício é um direito garantido pela Constituição da República e pelo Tribunal de Contas a todos os agentes políticos. O benefício se estende ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
O PL de Resolução 1.739/2017 foi aprovado por 12 vereadores na sessão Ordinária, que foi antecipada da quinta para a quarta-feira. Apenas dois vereadores, Martins dos Santos (PT) e Tiago Dias (PROS), votaram contrário a aprovação da proposta. O presidente do Legislativo, Noelson Oliveira, não votou, mas assinou parecer favorável à apresentação do projeto.
Com a aprovação da norma, os 17 vereadores da cidade de Jacobina passam a receber o 13º salário no valor de R$ 8.000,00, que é referente ao salário mensal de cada parlamentar. Nesta quarta-feira (30.11), o vereador Martins dos Santos anunciou que irá apresentar um projeto para a revogação da lei que concede o benefício aos parlamentares.
Segundo ele, apesar de ser legal, “o momento é inoportuno diante da crise econômica que vivem os municípios e a situação de calamidade que vive a população mais humilde do município de Jacobina”.
Caso não consiga revogar lei, o vereador Martins dos Santos afirma que irá doar o valor do 13º salário para entidades sociais.
Veja como votou cada vereador:
VOTARAM FAVOR DO PROEJTO
- Aloísio Sales Queiroz
- Batista do Junco
- Cecílio Júnior
- Clodoaldo Moreira Dias
- Dibas Jatobá
- Eduardo Ribeiro
- Irmã Luzinete
- Jane Márcia
- Juliano Carvalho Cruz
- Júnior do Todos
- Roni de Itaitu
- Zé do Povo
VOTARAM CONTRA O PROJETO
- Martins dos Santos
- Tiago Dias
AUSENTES NA SESSÃO
- Pedro Nascimento
- Rone do Junco
Obs: O presidente da Câmara, Noelson Oliveira, só vota quando ocorre empate nas votações.
Fonte: Jacobina 24 Horas
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