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Câmara de Jacobina aprova projeto que institui 13º salário para vereadores

Na noite desta quarta-feira (29.11), os vereadores de Jacobina aprovaram um projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que institui o pagamento do 13º salário para eles mesmos. A alegação usada foi de que o benefício é um direito garantido pela Constituição da República e pelo Tribunal de Contas a todos os agentes políticos. O benefício se estende ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.



O PL de Resolução 1.739/2017 foi aprovado por 12 vereadores na sessão Ordinária, que foi antecipada da quinta para a quarta-feira. Apenas dois vereadores, Martins dos Santos (PT) e Tiago Dias (PROS), votaram contrário a aprovação da proposta. O presidente do Legislativo, Noelson Oliveira, não votou, mas assinou parecer favorável à apresentação do projeto.


Com a aprovação da norma, os 17 vereadores da cidade de Jacobina passam a receber o 13º salário no valor de R$ 8.000,00, que é referente ao salário mensal de cada parlamentar. Nesta quarta-feira (30.11), o vereador Martins dos Santos anunciou que irá apresentar um projeto para a revogação da lei que concede o benefício aos parlamentares.


Segundo ele, apesar de ser legal, “o momento é inoportuno diante da crise econômica que vivem os municípios e a situação de calamidade que vive a população mais humilde do município de Jacobina”.


Caso não consiga revogar lei, o vereador Martins dos Santos afirma que irá doar o valor do 13º salário para entidades sociais.



Veja como votou cada vereador:


VOTARAM FAVOR DO PROEJTO

- Aloísio Sales Queiroz


- Batista do Junco


- Cecílio Júnior


- Clodoaldo Moreira Dias


- Dibas Jatobá


- Eduardo Ribeiro


- Irmã Luzinete


- Jane Márcia


- Juliano Carvalho Cruz


- Júnior do Todos


- Roni de Itaitu


- Zé do Povo



VOTARAM CONTRA O PROJETO

- Martins dos Santos


- Tiago Dias



AUSENTES NA SESSÃO

- Pedro Nascimento


- Rone do Junco


Obs: O presidente da Câmara, Noelson Oliveira, só vota quando ocorre empate nas votações.


Fonte: Jacobina 24 Horas

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