O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta quinta-feira (5) que a criação de novas faculdades de Medicina está suspensa por cinco anos no país. A portaria foi assinada por José Mendonça Filho, em seu último ato como ministro, após reunião com a área técnica do MEC, o Conselho Federal de Medicina e o presidente Michel Temer. A portaria será publicada nesta sexta no Diário Oficial da União (DOU).
A portaria suspende também a abertura de novas vagas nas faculdades já existentes: 302 em todo o país. Na Bahia há atualmente 20 cursos de Medicina, segundo relatório que o próprio MEC divulgou após a assinatura do documento.
O número coloca o estado na terceira posição do ranking nacional, perdendo apenas para São Paulo (54) e Minas Gerais (45) e empatando com o Rio de Janeiro. Dos 20 cursos na Bahia, oito são das seis universidades públicas (Ufba, Uneb, Uesc, Uesb, UFRB e Uefs). O restante é de particulares.
Apesar do decreto, restam em todo o país 31.256 vagas autorizadas em cursos de Medicina. Na Bahia, são 1.854. Parte delas provém de vagas já pactuadas no edital Norte, Nordeste e Centro-Oeste previsto pela lei nº 12.871 de 2013, conhecida como a lei Mais Médicos. Por isso, confirma a Associação Baiana de Medicina (ABM), as quatro últimas faculdades particulares que haviam solicitado a abertura de cursos de Medicina no interior do estado (em todo o Brasil são 29) poderão fazê-lo normalmente.
São faculdades de Medicina que prometem ser instaladas nas cidades de Irecê, Porto Seguro, Valença e Brumado. “Essas vão poder abrir porque ficaram pendentes do Programa Mais Médicos. Ou seja, já tinham iniciado o processo de concessão do alvará de funcionamento”, explica o presidente da AMB, Robson Moura. “Outras seis faculdades de Medicina estão prestes entrar em atividade, também no interior da Bahia. Elas já estão com editais de concursos para contratação de funcionários abertos”, afirma Moura.
A proibição na criação de novos cursos de Medicina está sendo construída pelo MEC desde novembro de 2017, quando o órgão iniciou o processo de elaboração do decreto. Na época, o MEC dizia que a medida "visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino". A decisão é uma guinada no que previa a lei Mais Médicos, que impulsionou a abertura de novas escolas para tentar diminuir a carência de médicos em algumas regiões do Brasil.
Argumentos
Essa visão divide a classe médica que, em sua maioria, aprova a medida de suspensão da criação de cursos. O primeiro argumento é de que a formação médica de qualidade exige estrutura para treinamento (hospitais e outras unidades de saúde), além de docentes gabaritados. A carência de médicos nos interiores mais longínquos do país, defende boa parte das entidades médicas, não tem nada a ver com a quantidade de profissionais.
Segundo a pesquisa Demografia Médica 2018, realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Bahia tem 20.708 médicos que atendem uma população de 15,3 milhões de habitantes, o que dá uma proporção de 1,35 profissionais por mil habitantes. O presidente da AMB, Robson Moura, acredita que o problema é a má distribuição desses profissionais, o que está vinculado com a falta de estrutura das cidades.