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ONU rejeita pedido de Lula contra sua prisão


O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, decidiu negar o pedido do ex-presidente Lula para que o governo brasileiro impedisse a prisão do petista até o exaurimento de todos os recursos jurídicos.

A decisão não diz respeito ao mérito do caso, logo não está encerrado. O comitê apenas rejeitou uma interferência urgente, em caráter liminar, antes da análise definitiva da questão.

Lula está preso desde 7 de abril, depois que o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em primeira instância, determinou a prisão do petista, cuja condenação fora avalizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro.

A defesa do ex-presidente entrou com um primeiro pedido nas Nações Unidas em julho de 2016. Em nota, os advogados de Lula confirmaram a negativa da liminar em favor do petista.

O comitê decidiu negar as medidas provisórias relativas ao pedido - o que significaria uma solicitação por parte das Nações Unidas para que o Estado interrompesse de imediato uma situação até que o comitê de direitos humanos examinasse a fundo a queixa reportada. Tal análise aprofundada pode levar meses ou até anos.

Na nota, a defesa do ex-presidente diz que recebeu "com satisfação" a informação de que o órgão internacional está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-presidente.

Diário do Nordeste

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