É crime circular nas ruas após teste positivo para Covid-19 ou suspeita


A Prefeitura de Campo Formoso informa que, de acordo com Artigo 268 do Decreto Lei nº 2.848, é crime infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Segundo orientação jurídica, qualquer munícipe notificado pelos profissionais de saúde como sendo suspeito de coronavírus ou positivo para Covid-19, deverá cumprir o isolamento social como determinado pelo Ministério da Saúde e autoridades locais.

Ainda segundo o artigo, a pena para descumprimento do isolamento em caso de saúde pública pode ser de 1 mês a 1 ano de detenção e multa. Essa pena é aumentada de um terço, se o paciente for funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista e/ou enfermeiro. 

O cenário atual do município de Campo Formoso é delicado, requer consciência e colaboração de toda a população na prevenção da doença, evitando assim, o contágio e a propagação do vírus. A prefeitura adotou o toque de recolher como medida de controle à disseminação do novo coronavírus.

Boletim

Conforme dados divulgados no boletim epidemiológico desta terça-feira, 14, Campo Formoso registra 343 casos positivos de Covid-19. Destes, 165 estão recuperados e 174 seguem ativos, com pacientes apresentando os sintomas e sendo monitorados. O município registra 4 óbitos decorrentes da Covid-19.



Ascom / Prefeitura de Campo Formoso / Jacobina Notícias