Atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via estão disponíveis nas 852 unidades de Registro Civil
Serviços de regularização de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), como atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via, agora poderão ser feitos em cartórios da Bahia. As 852 unidades Registro Civil do Estado foram transformadas em Ofícios da Cidadania, podendo realizar parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
O convênio foi firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), tendo como base a Lei Federal nº 13.484/17.
Os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência de R$ 7. Já os principais serviços feitos em Cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento, no caso de óbito.
A novidade, atualmente, está em expansão para todos os estados brasileiros e para o Distrito Federal. Com ela, o cidadão poderá sair do Cartório já com o documento regularizado para sua utilização. Nos casos em que o sistema apontar a necessidade de complementação do atendimento, será possível acompanhar a situação de forma online, pelo site do Registro Civil, mediante entrega de login/senha ao cidadão.
"O primeiro ponto que vale ressaltar é a capilaridade para quem busca serviços de inscrição, regularização e recuperação de CPF. O segundo ponto importante é que vários desses serviços estão ligados às alterações de estado civil nos cartórios de Registro Civil, então condensar esses serviços no mesmo lugar proporciona vantagens para os cidadãos. Nesses poucos dias de implantação do convênio já observamos uma gratidão da população em ter, no cartório, todas as suas pretensões satisfeitas numa única visita", comentou o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), Daniel Sampaio.
O convênio amplia a rede de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) na Bahia em quase 3.042%. Até então, era composta apenas por 28 unidades físicas, além do site.
"Com essa iniciativa damos mais um passo na simplificação para o cidadão e, sobretudo, para o aumento da confiabilidade daquele que já é o mais qualificado cadastro de pessoas do Brasil, o CPF", afirmou o coordenador-geral de Gestão de Cadastros, Clóvis Belbute Peres.
Correio 24 Horas