O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) julgou procedente a denúncia dos vereadores de Irecê e puniu a prefeitura e a servidora Fabrizia Pires de Oliveira por ocupação ilegal de cargos em Irecê e Ibititá. Segundo o TCM, Fabrizia recebia dinheiro destinado a Educação de forma indevida por acúmulo de cargos.
Fabrizia ocupava, ao mesmo tempo, os cargos de coordenadora pedagógica em Irecê, secretária de Educação em Ibititá e professora nível IV. Na decisão, o TCM destaca que houve violação do artigo 37 da Constituição Federal, além de conduta ilícita praticada por Fabrizia. O TCM também determinou a que a Prefeitura de Irecê abrisse um processo administrativo contra Fabrizia.
Resta saber se, com a decisão do TCM, Fabrizia terá que devolver os salários recebidos de forma ilegal. Mais detalhes sobre a decisão estão disponíveis no site do TCM.
Fonte: Fala Bahia