Na tarde deste domingo (21), governador da Bahia, Rui Costa (PT) anunciou que o horário do toque de recolher no estado será ampliado a partir desta segunda-feira (22), por conta do aumento na taxa de ocupação dos leitos, que chegou a 80%. A medida restritiva de circulação será das 20h às 5h. Além disso, as regiões de Jacobina e Irecê entram no toque de recolher, ficando apenas a região Oeste de fora.
O atendimento presencial em bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcoólicas será encerrado às 18h. Apenas o delivery de alimentos fica permitido até as 23h. Já transporte metropolitano (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) pode funcionar até as 20h30.
A atualização do decreto nº 20.233, que instituiu o toque de recolher, será publicada em edição suplementar online do Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo (21). Conforme o decreto, no período das 20h às 5h, é permitido o deslocamento somente para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.
Infelizmente, alcançamos a marca de 80% de ocupação dos leitos de UTI na #Bahia e a consequência será a ampliação do horário do toque de recolher. A partir desta segunda, dia 22, a restrição será das 20h às 5h. A região Oeste será a única exceção na atualização do decreto.
— Rui Costa (@costa_rui) February 21, 2021
Exceção
Não são alcançados pelo decreto os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; os serviços delivery de farmácia e medicamentos; e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.
Fiscalização
Aqueles que descumprirem a medida podem ser autuados nos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público) do Código Penal.
A população pode contribuir com a fiscalização, denunciando anonimamente à Polícia Militar através do telefone 190.
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