A Prefeitura de Jacobina autorizou, a partir desta segunda-feira (16), o retorno das aulas no formato semipresencial nas escolas particulares do município. A decisão consta no decreto 401/2021, publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira (13).
O decreto elenca regras e estabelece protocolos para o retorno, que ocorre após diálogo entre as instituições de ensino, a Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Saúde. Todos os detalhes podem ser conferidos clicando aqui.
Conforme o decreto, em seu artigo 2º, "a realização das atividades letivas semipresenciais mencionadas no artigo 1º fica condicionada à ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos no anexo único deste Decreto (leia aqui).
Já no artigo 3º, determina que "o descumprimento das Normas estabelecidas no presente Decreto ou nos Protocolos Sanitários de Combate e Prevenção à disseminação ao Covid-19 (Novo Corona-Vírus) estabelecidos pelos Órgãos de Saúde bem como no Protocolo Municipal de Biossegurança para Retorno às Aulas Presenciais, constante do anexo único desde decreto, poderá acarretar ao infrator sansões administrativas".
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