A busca dos candidato pela efetivação da inscrição no processo seletivo simplificado da Prefeitura de Jacobina, que se encerra nesta sexta-feira (15), tem sido intensa. Mas, antes disso, para cumprir um item previsto no edital, os candidatos precisam ir até um cartório para autenticar as cópias dos documentos exigidos.
Um cidadão ficou comovido ao ver pessoas aguardando atendimento em um cartório na Rua Manoel Novais, no centro da cidade, na noite desta quinta-feira (14). O internauta destacou o desemprego que a população enfrenta e relacionou a alta procura por uma vaga no seletivo a esse momento difícil que o país atravessa.
É muita gente desempregada, a situação está difícil. Soube que o sistema caiu (do cartório) e retorna o atendimento amanhã, de onde parou. O povo está reclamando bastante. Minha sugestão é uma prorrogação - disse o cidadão ao Jacobina Notícias.
Lei da Desburocratização
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a Lei federal nº 13.726, de 08 de outubro de 2018 – apelidada de Lei da Desburocratização – derrubou a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento.
O objetivo da lei, como ficou apelidada, foi agilizar os "procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude".
Sancionada pelo então presidente Michel Temer, a lei tem 9 artigos que buscam simplificar a vida do cidadão brasileiro quando ele precisar dos serviços prestados pelos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Clique aqui e leia a íntegra da Lei 13.726/18.
Por Robson Guedes / Jacobina Notícias
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