A Corte Internacional de Justiça, em Haia (Holanda), determinou o fim das operações militares russas na Ucrânia nesta quarta-feira (16). A resolução da Corte foi emitida em forma de medidas provisórias indicadas para o conflito. A recomendação do fim imediato das operações da Rússia na Ucrânia foi obtida por uma votação de 13 votos favoráveis contra 2 divergentes.
O mesmo quórum também decidiu que a Rússia “garanta que qualquer unidade militar regular ou irregular que esteja sob sua direção ou apoio, bem como organizações e pessoas submetidas ao seu controle ou direção, não progridam com as operações militares referenciadas”.
Por unanimidade, todos os juízes concordaram que tanto a Rússia como a Ucrânia “não devem tomar nenhuma medida que agrava ou estenda a disputa perante a Corte, ou que a torne mais difícil de ser resolvida”.
A Corte Internacional de Justiça é o principal braço judicial da Organização das Nações Unidas e, neste caso, julgava uma apelação da Ucrânia contra alegações russas de que haveria um “genocídio” nas regiões separatistas ucranianas — reconhecidas como independentes pela Rússia.
As medidas provisórias foram determinadas enquanto uma decisão final sobre o caso ainda segue sob análise. Porém, países-membros da ONU se comprometem a cumprir as decisões da Corte. Além disso, a decisão é final, vinculante e não cabe apelação.
Se um Estado considerar que o outro lado falha em cumprir com as obrigações determinadas, ele pode levar o assunto ao Conselho de Segurança da ONU, que pode recomendar mais ações a fim de endossar a decisão final da Corte.
Nas redes sociais, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, comemorou a decisão:
“A Ucrânia obteve uma vitória completa no caso contra a Rússia no Tribunal Internacional de Justiça da ONU. O tribunal ordenou que a Rússia pare imediatamente de invadir a Ucrânia. A ordem é obrigatória para a Rússia sob o direito internacional. Ignorar a decisão levará a Rússia a um isolamento ainda maior”, escreveu.
Fonte: CNN Brasil
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