Após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizar ação civil pública contra o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a justiça concedeu liminar para suspensão do processo de concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens, no município de Miguel Calmon.
O juiz Gabriel Igleses Veiga reconheceu na decisão que a forma que está ocorrendo o projeto de concessão do parque não tem garantido participação popular.
"Pelo contrário, observa-se que somente chegou ao conhecimento das populações e comunidades que vivem em torno do Parque Estadual das Sete Passagens em fevereiro de 2021, pelas mídias sociais da Prefeitura de Miguel Calmon e do Prefeito Municipal, conforme documentos acostados aos autos".
Por BNews
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