A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA) vem buscando medidas para garantir a segurança dos servidores na Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). São pedidos de treinamento para preparar os oficiais de justiça contra situações adversas durante cumprimento de mandados, a exemplo de abordagens por traficantes e reações agressivas das partes. Falta também verba para equipamentos de segurança.
Essas ações são recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o Gabinete de Segurança Institucional do TJ-BA alega que aporte financeiro para segurança existe somente para os magistrados, que atuam internamente. Os oficiais de justiça, servidores que vão para as ruas, tiveram pedido de coletes à prova de bala indeferido, sob alegação de ser inviável financeiramente, de acordo com o presidente da entidade classista, Itailson Farias. É válido lembrar que situações pós-traumáticas vem gerando afastamento de servidores.
Os riscos já eram constantes, de acordo com Farias, mas, com a pandemia, o número de casos de abordagens a oficiais de justiça por traficantes aumentou consideravelmente. “Estamos vendo casos em que servidores são ameaçados por marginais armados, sendo até agredidos, para impedir sua entrada em alguns logradouros para cumprimento de mandados. E pior, 60% dos oficiais de justiça são mulheres”, revelou. São inúmeros casos de ameaças, que não têm como ser contabilizados, a exemplo do que aconteceu nesta quarta-feira (28), em Cosme de Farias, com uma oficiala. Segundo ela, que prefere não se identificar, tentaram intimidá-la com duas armas em punho. Os possíveis traficantes mostravam aos parceiros as pistolas novas que foram adquiridas.
A AOJUS-BA considera, para essas reivindicações, o CNJ, no processo nº 0001870-85.2015.2.00.0000 que determinou: “...a adoção de medidas relativas ao aparelhamento e capacitação de oficiais de justiça para determinar aos tribunais brasileiros e, não só os do Poder Judiciário da União como solicitado, a adoção de imediatas providências para efetivar tais medidas, tudo em consonância com princípios e diretrizes da política Nacional de Segurança do Poder Judiciário”.
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