O Senado aprovou em segundo turno a PEC do Estouro na noite desta quarta-feira (21/12), por 63 votos a 11. O texto segue agora para promulgação ainda nesta quarta.
O texto foi aprovado conforme a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Houve um acordo entre a cúpula da Câmara e a do Senado para que o texto fosse mantido e enviado à promulgação. Após essa etapa, será analisado pelo Orçamento nesta quinta-feira (22), último dia de trabalho antes do recesso parlamentar.
A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme aprovado no Senado. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.
Outras alterações foram feitas no texto da PEC pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA).
Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. O cerne, porém, foi mantido de acordo com a vontade do governo eleito.
Por CNN Brasil
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