A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (3/5), pela inconstitucionalidade do decreto de indulto individual concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao então deputado federal Daniel Silveira (PTB).
As quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) foram apresentadas ao STF pelos partidos Rede Sustentabilidade, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Cidadania e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
"O então presidente da República editou decreto de indulto absolutamente desconectado do interesse público para beneficiar aliado político de primeira hora legitimamente condenado por este Supremo Tribunal Federal", pontuou Weber ao proferir seu voto.
Por JP News
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