O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (29) que o Orçamento de 2024 já está finalizado. Segundo o petista, a peça prevê equivalência entre receitas e despesas primárias.
“O Orçamento está fechado, e não foi fechado ontem. Está fechado desde antes de o presidente viajar para a África [no último dia 20]. Não tem nem como mudar em dois dias a peça orçamentária”, disse.
“‘Equilibrado’ significa que as receitas primárias são iguais às despesas primárias. Mais explícito que isso não consigo ser”, completou.
O novo marco fiscal prevê que para o exercício de 2024 o governo deve zerar o déficit primário. O mercado projeta que o déficit será de algo em torno de 0,8% do PIB, mas a Fazenda propõe medidas para alavancar a arrecadação.
Ainda de acordo com o ministro, as pendências relativas à peça orçamentária dizem respeito à exposição de motivos e outros aspectos laterais da proposta. O governo tem até a quinta-feira (31) para enviá-la ao Congresso.
Durante sua fala, o ministro também voltou a questionar a constitucionalidade da desoneração da folha de pagamentos — que tramita no Congresso — em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (29).
“Minha posição é a mesma. Os atos do Ministério da Fazenda tem que estar aderidos à Constituição. Não tem como eu mudar o entendimento da PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional]”, disse.
A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira a urgência e o mérito do projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento
Fonte: CNN
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