Nesta quarta-feira (26/8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão marcante ao indeferir o pedido feito pela defesa do ex-jogador Robinho, que buscava a obtenção da cópia integral e traduzida do processo que levou à sua condenação por estupro na Itália. A Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos, tomou essa decisão, abrindo um novo capítulo no caso.
A decisão da Corte Especial não apenas destravou o julgamento do caso, mas também trouxe um ponto crucial para o desenvolvimento futuro do processo. A partir de agora, a defesa de Robinho terá um prazo de 15 dias para recorrer contra a homologação da sentença e, caso esse recurso seja deferido, o cenário se desenha para a possível transferência da execução da pena para o Brasil.
A discussão sobre a transferência da pena de Robinho para o Brasil ganhou destaque, visto que o país não extradita seus cidadãos. Nesse contexto, a Justiça italiana buscou a homologação de sua decisão para que a condenação fosse cumprida no território brasileiro.
A defesa de Robinho havia sustentado que os documentos fornecidos até o momento eram insuficientes para que a homologação da decisão estrangeira ocorresse, destacando a necessidade de uma cópia integral e traduzida do processo.
O ministro Francisco Falcão, relator do processo no STJ, já havia negado um recurso anterior da defesa que buscava o envio completo e traduzido do processo pela Justiça italiana. No entanto, o desenrolar atual indica uma nova etapa na análise do caso.
Caso Robinho
O Caso Robinho ganhou notoriedade em 2017, quando o ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão por sua participação em um estupro coletivo que ocorreu em 2013, envolvendo uma jovem de origem albanesa em uma boate. O jogador recorreu da sentença e, em janeiro de 2022, teve a condenação mantida em última instância na Justiça italiana.
Considerando a impossibilidade de extradição de cidadãos brasileiros, a Justiça italiana buscou a transferência da pena de Robinho para o Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) concordou com essa transferência em fevereiro de 2023, e agora cabe ao STJ analisar a sentença italiana quanto à sua aplicação no território nacional.
Vale ressaltar que o papel do STJ nesse processo se limita à avaliação dos requisitos necessários para que a decisão estrangeira seja cumprida no Brasil, não se aprofundando no mérito do caso em si.
O caso em questão, que também envolve outros quatro homens identificados pela vítima na noite do abuso (Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan), continua a gerar interesse público e jurídico, representando um marco na interseção entre direito internacional e justiça nacional.
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