O empresário preso por suspeita de maus-tratos contra os pais idosos teve a liberdade provisória concedida, mediante ao uso de tornozeleira eletrônica, nesta quinta-feira (22), após passar por audiência de custódia.
Segundo a decisão proferida pela Justiça baiana, o empresário também não poderá se aproximar dos pais e frequentar as empresas ou ficar a 500 metros das unidades.
Fábio Luis Ceuta de Lacerda foi preso na terça-feira (20), após entrar no restaurante da família e, dessa forma, conforme a Polícia Civil e Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), descumprir medidas protetivas em favor dos pais.
De acordo com o advogado do empresário, Paulo Kleber Filho, os idosos não estavam no restaurante quando Fábio Luis foi até o local pegar documentos pessoais. Além disso, ele afirma que a prisão foi ilegal, porque não existiria medida protetiva de urgência em favor dos idosos, nem processo nas varas de violência doméstica.
A prisão é ilegal, a condução é ilegal, o que deveria ser feito era ter peticionado a medida cautelar no processo que gerou e não abordá-lo no meio da rua, no negócio que é dele, para ele ser levado na frente de funcionários, disse.
No entanto, apesar da justificativa do advogado, a Justiça considerou a prisão legal, mas optou pela liberdade provisória, mediante ao monitoramento eletrônico.
Muito provavelmente isso [a decisão] foi um modelo, com todo respeito, todo mundo hoje trabalha com modelos já existentes, mas que fique bem claro que não existia medida protetiva, que é procedimento de Lei Maria da Penha, afirmou o advogado do empresário.
De acordo com a delegada Mariana Ouais, o empresário não acreditava que seria preso por descumprir a medida.
Ele alegou não ter conhecimento da medida protetiva. Entretanto, além da decisão que estava em nossas mãos [polícia] e que foi fornecida pelo familiar que denunciou, existe a certidão do oficial de Justiça com a assinatura dele, dando ciência da existência da medida protetiva, afirmou.
A medida protetiva em favor dos pais de Fábio Lacerda existe desde janeiro deste ano. A decisão foi acatada após diversas ameaças de agressões físicas e de morte.
Segundo a delegada, os desentendimentos familiares são causados por insatisfações de cunho comercial da parte do empresário. Na segunda-feira (19), um dia antes da prisão, Fábio e a família passaram por uma audiência de conciliação, mas não chegaram a um entendimento.
A versão dada pelo advogado é diferente. Ele afirmou que Fábio e a família fizeram um acordo, onde ficou decidido que ele se afastaria das empresas por "questões de má gestão". Ele teria aceitado a decisão.
Nessa audiência, Fábio concordou em não se aproximar deles e aceitou que eles não se aproximassem. Claro que era uma coisa temporária para que o clima amenizasse e depois o processo fosse cancelado e que a família pudesse viver de forma ordeira, justificou a defesa do empresário.
Na terça-feira (20), após já ter saído da empresa, ele foi até o empreendimento buscar documentos pessoais. No momento em que foi até o restaurante, os pais de Fábio não estavam no local.
A irmã do empresário teria visto que ele estava na empresa através das câmeras de segurança e acionou a polícia.
A delegada responsável pelo caso pediu a prisão preventiva do suspeito.
Fonte: G1
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