A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou, para esta quarta-feira (15), a votação de um projeto de lei que libera a instalação de cassinos em todos estados do país.
O texto não é consenso, mas após a liberação de apostas online pelo Congresso, em dezembro de 2023, há expectativa de aprovação do que marcaria o retorno dos cassinos físicos no país. Após votação na CCJ, o próximo passo é o plenário do Senado.
Contrário ao texto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma que a proposta irá aumentar o endividamento das famílias brasileiras.
É para magnatas, para grandes conglomerados. Estou muito preocupado com isso acontecer diante dessa tragédia que os gaúchos estão sofrendo. É uma coisa estarrecedora. O Senado vai priorizar algo que vai endividar o brasileiro, não vai gerar renda, é uma canibalização do comércio, disse à CNN, nesta segunda-feira (13).
O texto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Se aprovado, permite a instalação de cassinos em todos estados e no Distrito Federal.
O projeto conta com apoio no governo, diante do potencial de arrecadação. De acordo com o relator, senador Irajá (PSD), que é favorável à aprovação, o mercado de jogos de azar movimentou um valor entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014.
Com base na correção de inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, os jogos movimentariam de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023.
Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado. Por isso, a proposição merece prosperar, afirma Irajá.
Fonte: CNN
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