O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada na segunda-feira (10), atende a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que apontou inconstitucionalidade na eleição do parlamentar.
Entenda abaixo os motivos para o afastamento imediato:
- Quem pediu o afastamento de Adolfo Menezes?
- Qual foi o entendimento de Gilmar Mendes?
- A análise do ministro é definitiva?
- O que diz Adolfo Menezes?
- Qual o posicionamento da Alba?
- Como foi a eleição?
- Quem é Adolfo Menezes?
1. Quem pediu o afastamento de Adolfo Menezes?
A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada na segunda-feira (10), atende a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que apontou a inconstitucionalidade na eleição do parlamentar.
A votação ocorreu no último dia 3, em sessão realizada na Alba, em Salvador. Hilton também se candidatou ao cargo, mas teve apenas um voto. Menezes foi reconduzido ao posto com 61 dos 62 votos válidos.
Sem conseguir intervir na votação, Hilton ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas a Corte baiana negou o pedido para afastar Menezes.
O político, então, recorreu ao STF, pedindo ainda que fossem considerados nulos "todos os atos administrativos por ele praticados a partir da posse do seu terceiro mandato sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 por dia".
2. Qual foi o entendimento de Gilmar Mendes?
O ministro Gilmar Mendes não anulou os atos, mas decidiu a favor do afastamento ao lembrar que o plenário do STF já firmou como entendimento que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar o limite de uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo.
(...) A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo, argumentou o ministro.
3. A análise do ministro é definitiva?
A análise, no entanto, é preliminar. Gilmar Mendes deve julgar o mérito do caso posteriormente. Por ora, o deputado deverá ficar afastado do cargo até o julgamento final da reclamação.
4. O que diz Adolfo Menezes?
Em entrevista, Adolfo Menezes disse que recebeu a decisão do ministro "com toda tranquilidade". Para ele, a única surpresa foi a rapidez da medida, que ocorre uma semana após a eleição.
Todos da Casa, deputados, governo... sabiam da possibilidade disso acontecer, admitiu.
O político afirmou que a falha está na legislação do país, que não limita o número de reeleições consecutivas para deputados e vereadores do modo como faz com os cargos executivos.
Se tivesse na lei, como é governador que só pode uma vez, presidente da República, prefeito… Não tinha esse problema.
A defesa dele vai recorrer contra a decisão enquanto aguarda o trâmite judicial.
5. Qual o posicionamento da Alba?
Em nota, a Alba informou que foi surpreendida com a decisão e que o mérito da ação será julgado, no plenário virtual, entre os dias 21 e 28 de fevereiro. Afirmou ainda que até lá, recorrerá ao STF e oferecerá dados sobre a eleição da nova Mesa do Legislativo.
6. Como foi a eleição?
O deputado estadual Adolfo Menezes foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia para o biênio 2025 - 2026. A chapa eleita tem como primeira vice-presidente a deputada Ivana Bastos (PSD). Com isso, o Partido Social Democrático passou a ocupar as duas principais cadeiras na mesa-diretora da Casa Legislativa.
A eleição de Ivana representa também o retorno da participação feminina nos cargos titulares. No último biênio, as únicas três mulheres eleitas foram suplentes.
A votação teve 62 participantes. Dos 63 deputados, Matheus Ferreira (MDB) foi o único ausente. Concorrente de Adolfo Menezes para a presidência, Hilton Coelho (PSOL) teve apenas 1 voto.
7. Quem é Adolfo Menezes?
Adolfo Menezes tem 66 anos e é de família com tradição na política da cidade de Campo Formoso, no centro-norte da Bahia. Se elegeu prefeito do município em 2012, mas a maioria dos mandatos foi na Alba.
O deputado estadual assumiu o cargo pela primeira vez em 2007. De lá para cá, foi reeleito para o posto sucessivamente.
Nas eleições de 2022, Adolfo Menezes se tornou o terceiro mais votado, com 107.747 votos. O deputado ficou atrás apenas de Ivana Bastos (118.417 votos) e de Alex da Piatã (114.778 votos).
Fonte: G1 / Foto: Reprodução
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