Policiais militares cumprem nesta sexta-feira (19) a operação de reintegração de posse no Loteamento Bahia Costa Sul, localizado em Prado, no Extremo Sul da Bahia. A ação ocorre após decisão da Justiça da Bahia que autorizou o uso de “força moderada” para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Segundo o Revista Prado Bahia, a ordem cumprida nesta sexta é oriunda da última decisão sobre o caso. Em outubro passado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou uma liminar que mantinha os moradores na área, cuja posse é reivindicada pela empresa Bahia Costa Sul Empreendimentos Urbanísticos LTDA (Basevi), em Prado.
A decisão foi proferida pelo desembargador Nivaldo dos Santos Aquino ao atender a um agravo interno apresentado pela empresa contra uma decisão anterior favorável aos ocupantes.
Conforme o magistrado, não houve comprovação suficiente da posse legítima por parte dos moradores, nem o atendimento aos requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil, que trata das condições para concessão de liminar em ações possessórias.
Um relatório da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome justificou que apenas sete pessoas residiam no local, todas em situação de vulnerabilidade social. Com isso, a Justiça reconheceu o direito da Basevi de retomar a posse do terreno e autorizou a reintegração.
Fonte: Bahia Notícias / Foto: Reprodução
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