O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) confirmou uma informação que circulava com preocupação nos bastidores da Corte: a frota atual que transporta servidores, juízes e desembargadores é fruto de contrato feito através de uma medida emergencial com a empresa Tradekar Transporte e Serviço Ltda. A fragilidade do arranjo administrativo veio à tona após o grave acidente com o chefe do cerimonial, Cristiano Barreto, ocorrido em 24 de janeiro na BA-526.
Ao ser questionado, o TJBA admitiu que recorreu ao Art. 75 da Lei 14.133/2021 para manter 71 veículos locados ativos, já que a licitação principal, vencida pela CS Brasil Frotas S.A., ainda não resultou na entrega de um único automóvel sequer.
Quilometragem livre
O contrato emergencial nº 97/2025 com a Tradekar, analisado pelo BNews, traz uma cláusula que acende o alerta para o desgaste mecânico: a quilometragem livre. Sem teto de rodagem para atender às demandas do Judiciário em todo o estado, os veículos são submetidos a um esforço intenso, que gera desgastes e pode colocar a vida das pessoas em risco.
Embora o contrato obrigue a empresa a realizar manutenções preventivas e substituir carros defeituosos em até 24 horas, fontes internas relatam que a fiscalização é falha. O acidente de Barreto levanta a suspeita: estariam esses carros emergenciais em condições reais de segurança para viagens institucionais longas?
Licitação travada
Enquanto a Tradekar opera no regime de urgência, a licitação principal (Pregão 052/2025) caminha a passos lentos. A resposta oficial do Tribunal revela um cenário fragmentado:
- Lote 01 (Carros de Representação): Já homologado, mas a CS Brasil ainda não entregou os veículos.
- Lote 02 (Pickups): O processo está travado em "diligência técnica". O Tribunal avalia se os modelos apresentados pela empresa são compatíveis com a segurança e o termo de referência exigido.
- Lote 03 (Vans e Caminhões): Homologado apenas nesta sexta-feira (20). O contrato de R$ 6.893.916,00 prevê a locação por 24 meses de 25 veículos pesados, sendo 08 Caminhões Volkswagen Constellation 18-210 (valores mensais entre R$ 13,5 mil e R$ 14,4 mil por unidade); 12 Furgões Mercedes-Benz Sprinter 517; 05 Vans Mercedes-Benz Sprinter 18L (para transporte de passageiros).
O contrato remendado
O cenário atual é o que especialistas chamam de gestão fragmentada. Para que um desembargador ou servidor viaje, o Tribunal mobiliza uma estrutura tripartida: o motorista vem de um contrato de R$ 41 milhões com a empresa Servit; o carro vem de uma dispensa emergencial com a Tradekar; e a gestão aguarda a frota de uma terceira empresa, a CS Brasil.
O contrato com a Tradekar exige seguro com cobertura total para passageiros. No entanto, o "timing" das homologações recentes, ocorrendo semanas após o acidente, sugere uma corrida contra o tempo para regularizar o que deveria ter sido resolvido antes da virada do ano.
Perguntas sem respostas
Apesar do posicionamento oficial, o TJBA não respondeu a questionamentos feitos pela reportagem, como a existência de laudos de manutenção do veículo acidentado e se há seguro ativo para passageiros na frota que operava em janeiro.
Confira abaixo as perguntas enviadas pelo BNews e a resposta do Tribunal na íntegra:
As perguntas do BNews:
- Sob qual instrumento contratual o veículo que transportava Cristiano Barreto estava operando no dia 24 de janeiro de 2026?
- Qual empresa era responsável pela manutenção do referido veículo naquele momento?
- O veículo pertencia à frota própria ou era locado? Se locado, por qual empresa?
- Qual o vínculo jurídico atual com a Tradekar? Houve contratação emergencial?
- Como o Tribunal justifica a logística entre a suspensão do certame em novembro e as homologações de fevereiro?
- Existem laudos de manutenção preventiva do veículo acidentado?
- O Tribunal possui seguro para os passageiros em veículos que operavam no início deste ano?
- Por que a homologação do Lote 03 ocorreu apenas agora, um mês após o acidente?
A resposta do TJBA na íntegra:
"O processo licitatório dos veículos do Tribunal de Justiça foi deflagrado na gestão anterior e está dividido em 3 lotes: Lote 01 – Carros de representação – Já houve adjudicação e homologação na gestão pretérita. Lote 02 – Pickups – foi convertido em diligência para verificar a compatibilidade do veículo apresentado pela empresa com o Termo de referência. Lote 03 – sprinter e caminhões – adjudicado e homologado ontem (publicado hoje). Todos os lotes foram vencidos pela CS Brasil, porém, nenhum dos veículos foram entregues ao TJBA ainda, pois estão no prazo regular do procedimento de contratação pública. Sobre o contrato com a Tradekar, ele foi firmado na gestão anterior, na modalidade de dispensa emergencial (art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021). Além disso, importa esclarecer que o dia da homologação e adjudicação dos processos licitatórios, acima listados, em nada se relaciona com aspectos fáticos ocorridos no curso da contratação emergencial. Por fim, cabe esclarecer que o contrato com a SERVIT abrange apenas mão de obra (motoristas)."
Fonte: Bnews / Foto: Rodrigo Oliveira Braga
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