A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que considera o crime de assassinato de idosos como crime hediondo e determina pena de reclusão de 20 a 40 anos para os condenados.
O texto, de autoria do deputado Castro Neto (PSD-PI), aumenta ainda a pena para o homicídio culposo, quando o agente não teve a intenção de matar, de detenção de 1 a 3 anos para detenção de 2 a 6 anos.
As pesssoas condenadas por crimes hediondos não contam com anistia, graça, indulto ou fiança. Além disso, têm prazos ainda maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto.
O relator destacou que o assassinato de pessoas com mais de 60 anos não pode ser tratado como simples estatística de homicídio comum. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que o projeto endurece o combate à violência contra a pessoa idosa. O texto será enviado ao Senado.
Fonte: BNews
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