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Interceptações da Polícia Federal (PF) revelam que investigados por um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) tratavam propinas como plano de “aposentadoria” e articulavam medidas fora do padrão, como o cumprimento de ordem judicial por segurança privada, segundo o Uol.
De acordo com a reportagem, a investigação aponta a atuação de um grupo que negociava sentenças e articulava decisões em troca de pagamentos. Em um dos casos, uma reintegração de posse foi assinada pouco mais de duas horas após a distribuição e executada no mesmo dia, antes da atuação da Polícia Militar.
Núcleo e pagamentos
A publicação detalha que, apontada como peça-chave, a servidora Sumaya Heluy Sancho Rios, ex-assessora do desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aparece em mensagens discutindo valores ligados a decisões favoráveis ao ex-deputado Manoel Ribeiro. Em um diálogo, ela afirma que um pagamento seria sua “aposentadoria”.
Segundo a PF, um dos acordos envolveu R$ 250 mil para influenciar uma disputa de terras avaliada em R$ 50 milhões. Parte dos repasses era feita por meio do pagamento de despesas pessoais para ocultar a origem do dinheiro.
Único preso e elo do esquema
O ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira é o único preso da operação e apontado como intermediador entre advogados e magistrados. A PF destaca a evolução patrimonial incompatível com a renda, com aquisição de imóvel de alto padrão e carro de luxo.
Minutas prontas
As investigações também indicam que advogados enviavam decisões prontas, que depois eram reproduzidas em despachos judiciais, segundo perícia.
Operação e resposta
A operação Inauditus cumpriu 25 mandados e apreendeu R$ 13,5 milhões em bens, além de R$ 573 mil em dinheiro. Entre os alvos estão dois desembargadores, um deles já afastado pelo CNJ.
Em nota, o TJ-MA informou que adotou medidas determinadas pela Justiça e afirmou colaborar com as investigações.
Fonte: Bnews
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