Depois do acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para “destravar a pauta” no Congresso Nacional de temas considerados prioritários pelo governo federal, foram instaladas nesta quarta-feira (12) cinco comissões mistas de análise de medidas provisórias que vão ter o seu prazo de validade finalizado nos próximos meses.
O governo só não conseguiu garantir a instalação da comissão que vai analisar a medida provisória 1357/2026, que revogou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A reunião da comissão mista chegou a ser aberta nesta quarta (12) pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), mas foi depois adiada por falta de acordo sobre o nome do presidente e do relator do colegiado.
Do lado do governo, há a intenção de emplacar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista. Já a relatoria deve ficar com um senador, ainda não indicado.
Como também não houve quórum para a realização da reunião da comissão nesta quinta (13), a instalação do colegiado foi adiada para o dia 1º de setembro. O governo corre contra o tempo para aprovar a medida provisória, que tem data de validade até o dia 8 de setembro.
A MP 1357/2026 foi editada pelo governo Lula em 12 de maio e, caso não seja aprovada até a data-limite, perde a validade e tributação de 20% é retomada a partir de 9 de setembro. Com isso, a chamada “taxa das blusinhas” retornaria na fase final da campanha eleitoral, com potencial de desagradar os eleitores.
Como só haverá mais um semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projetos até as eleições de outubro, as lideranças do governo terão que conseguir instalar a comissão, apresentar um parecer e votar o texto na Câmara dos Deputados e no Senado, tudo isso em apenas três dias.
Em outra frente de pressão, empresários do setor produtivo e do varejo nacional tentam convencer parlamentares a deixarem a medida provisória caducar. Os empresários argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro.
O setor produtivo defende a chamada “isonomia tributária”, com uma tributação mais equilibrada entre produtos nacionais e importados, sob o argumento de proteger empresas e empregos no país.
Fonte: Bahia Notícias / Foto: Joédson Alves
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