A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e determinou o afastamento imediato dos administradores da Casa de Repouso para Idosos Águia, além de decretar a intervenção provisória da Prefeitura de Iraquara na instituição.
Os relatórios técnicos expuseram ainda um cenário de insalubridade, com registros de forte odor de urina, infestações de mosquitos, além de falta de acessibilidade e negligência nos cuidados individuais de saúde.
A decisão liminar é fruto de uma Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, embasada em um histórico de graves irregularidades identificadas no espaço de acolhimento de longa permanência.
A medida judicial põe fim a um impasse que se arrastava há mais de três anos. Vistorias técnicas promovidas pelo MPBA e por órgãos de fiscalização revelaram falhas profundas na estrutura, na higiene, no suporte assistencial e na gestão do local.
Sem alvará
Entre as inconformidades mais graves registradas estão a ausência de alvará sanitário e do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, o déficit severo de funcionários e a ausência de equipe multiprofissional para o cuidado aos residentes.
As apurações constataram também violações diretas aos direitos fundamentais das pessoas idosas acolhidas, como restrições indevidas à convivência familiar e ao direito de livre locomoção.
De acordo com o MPBA, os problemas persistiram mesmo após sucessivas inspeções realizadas ao longo de 2023, 2025 e 2026. Laudos da Vigilância Sanitária confirmaram que a direção do abrigo não tomou providências para sanar os apontamentos técnicos.
Uma nova visita efetuada pelo órgão ministerial neste mês de setembro comprovou que os idosos permaneciam expostos a condições inadequadas de acolhimento.
Prazo
Com a decisão, a Prefeitura de Iraquara tem o prazo de cinco dias para assumir o controle administrativo e operacional da unidade, com a nomeação de um gestor provisório.
O município fica encarregado de restabelecer o atendimento médico, garantir alimentação balanceada, fornecer medicamentos e itens essenciais de higiene, além de executar obras emergenciais para adequação sanitária.
Os antigos gestores foram proibidos pela Justiça de praticar qualquer ato de gestão ou de interferir nas rotinas da instituição.
A reportagem procurou a Prefeitura de Iraquara, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
Fonte: A Tarde
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