Uma trabalhadora venezuelana que atuava nos serviços gerais de um supermercado em Boa Vista (RR) foi demitida por justa causa depois de denunciar assédio sexual cometido por um colega de trabalho e conseguir uma medida protetiva contra ele. A funcionária havia recorrido à Justiça do Trabalho para pedir o encerramento do contrato por culpa da empresa, alegando que o estabelecimento não tomou providências para protegê-la.
Ao analisar o caso, o juiz Ney Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, anulou a demissão por justa causa, reconheceu a rescisão indireta do contrato e condenou o supermercado Super Lima a pagar R$ 47 mil em diferentes verbas e indenizações. Desse total, R$ 15 mil correspondem à reparação por danos morais.
Segundo o processo, a trabalhadora era alvo de comentários obscenos sobre seu corpo, convites insistentes para encontros e tentativas de contato físico sem consentimento. O colega, que trabalhava como padeiro, também teria feito ameaças, afirmando conhecer integrantes de uma facção criminosa.
Comentários sexuais e tentativas de contato físico
Conforme os autos, o padeiro convidava repetidamente a funcionária para sair, beber, ir a um hotel e tomar sorvete. Ela recusava as investidas, mas ele continuava fazendo comentários sobre o corpo dela, independentemente da roupa que estivesse usando. Em uma das ocasiões, teria dito que queria “prová-la”.
O homem também tentava segurá-la pela cintura, principalmente quando os dois estavam longe das câmeras de segurança. Ainda segundo o relato da trabalhadora, ele dizia que ninguém poderia mexer com ele porque conhecia pessoas ligadas a uma facção.
Depois das investidas, a funcionária procurou os gestores do supermercado e denunciou o colega. Segundo o processo, a empresa pediu que ela aguardasse enquanto tentava resolver a situação. Na mesma semana, porém, um funcionário que tinha conhecimento dos episódios foi demitido, enquanto o padeiro permaneceu no estabelecimento.
Diante da situação, a trabalhadora registrou um boletim de ocorrência e conseguiu uma medida protetiva de urgência contra o colega. O documento foi entregue à empresa, que, de acordo com os autos, limitou-se a mudar o horário da funcionária e aplicar uma advertência ao acusado. A mulher também relatou ter sido tratada com hostilidade pelos gerentes depois de formalizar a denúncia.
Juiz aponta omissão do supermercado
Na defesa apresentada à Justiça, o Super Lima negou os fatos e argumentou que a trabalhadora não havia apresentado mensagens, gravações, testemunhas ou outras provas objetivas das investidas. A empresa também questionou o valor probatório do boletim de ocorrência e da medida protetiva, afirmando que o documento policial registrava apenas a versão da denunciante.
Na sentença, o juiz Ney Rocha destacou que cabia à empresa apurar formalmente a denúncia e adotar medidas para proteger a funcionária. Segundo ele, não houve investigação interna, preservação de imagens ou comunicação às autoridades competentes. O magistrado ressaltou que a própria trabalhadora precisou procurar a polícia e obter a medida protetiva, mesmo depois de comunicar o caso aos gestores.
“O silêncio institucional da empresa diante de uma denúncia dessa gravidade – sem apuração formal, sem preservação de imagens, sem comunicação às autoridades e com uma única advertência ao acusado – não é neutro. Ele é, ao que tudo indica, conivente, leniente e criminoso”, afirmou o juiz.
Advertência ao funcionário
Um dos pontos destacados na sentença foi a carta de advertência que o próprio supermercado apresentou no processo. Segundo o magistrado, o documento registrava que o funcionário havia feito comentários de cunho sexual contra a colega, causando constrangimento e ferindo a dignidade dela.
Para o juiz, a empresa reconheceu por escrito a ocorrência de conduta inadequada e, posteriormente, negou os fatos na Justiça, exigindo que a vítima apresentasse testemunhas e outras provas. Uma testemunha indicada pelo próprio supermercado também confirmou que a trabalhadora foi orientada a mudar o comportamento para evitar novos xingamentos.
O magistrado ainda rejeitou a tentativa da defesa de utilizar aspectos da vida afetiva da funcionária para questionar sua credibilidade. Ele classificou o argumento como preconceituoso e afirmou que a estratégia buscava desqualificar a vítima para desacreditar a denúncia.
Mulher e migrante
O juiz determinou que o caso fosse analisado com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Protocolo Antidiscriminatório da Justiça do Trabalho e na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da violência e do assédio no mundo do trabalho.
A sentença também considerou a condição social da funcionária: mulher, migrante venezuelana, mãe e ocupante de um cargo de baixa remuneração e alta penosidade. Segundo o magistrado, ela dependia do emprego para sustentar a si mesma e ao filho. “Ameaçar o emprego de quem não tem para onde ir é o mais eficaz instrumento de coação que existe em um ambiente de trabalho. E, no caso destes autos, a ameaça não era vazia: a trabalhadora terminou mesmo dispensada – e dispensada por justa causa”, escreveu.
O juiz também destacou que a trabalhadora procurou diferentes órgãos públicos para denunciar o caso e buscar proteção, incluindo a delegacia, o juizado de violência doméstica, a Defensoria Pública e um serviço de saúde mental.
Condenado por litigância de má-fé
Além da indenização por danos morais, a empresa foi condenada por litigância de má-fé. De acordo com a sentença, o supermercado negou judicialmente o assédio, embora tivesse registrado os comentários sexuais na advertência aplicada ao funcionário meses antes do início do processo.
O magistrado também apontou que a defesa apresentou, poucas horas antes da audiência, capturas de tela de publicações da vida pessoal da trabalhadora em uma rede social. Para ele, a iniciativa tinha o objetivo de constrangê-la e desviar o foco da denúncia. Por isso, o supermercado deverá pagar multa de 5% sobre o valor corrigido da condenação, em favor da funcionária.
Adicional de insalubridade
A sentença também reconheceu o direito à rescisão indireta, modalidade de encerramento do contrato aplicada quando o empregador comete faltas graves que tornam inviável a continuidade do vínculo. Com isso, a demissão por justa causa foi anulada, e a empresa deverá pagar as verbas rescisórias correspondentes.
O supermercado também foi condenado ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, de 40% sobre o salário mínimo de cada mês. A decisão considerou que a funcionária limpava o único banheiro do estabelecimento, utilizado diariamente por cerca de 20 a 25 pessoas, entre clientes e empregados, além de recolher o lixo do local.
Entre as demais obrigações estão o pagamento de diferenças de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feriados em dobro, multas por atraso e honorários advocatícios. A empresa também deverá retificar a carteira de trabalho e liberar o FGTS. O valor total da condenação foi fixado em R$ 47 mil, sujeito à atualização e aos juros até o pagamento.
Órgãos públicos receberão cópia da sentença
Ao final, o juiz determinou o envio de cópias da sentença, da advertência aplicada ao funcionário, das decisões relacionadas à medida protetiva e da ata de audiência ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia (NUPAC) e ao Ministério Público de Roraima (MPRR). Os órgãos deverão avaliar, dentro de suas atribuições, a necessidade de adotar outras providências relacionadas ao caso.
Fonte: Correio 24 horas
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