O Lar de Idosos Divina Luz, localizado no bairro Arraial do Retiro, em Salvador, foi fechado na manhã desta segunda-feira (9), após uma fiscalização do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio de órgãos municipais e forças de segurança. Durante a inspeção, foram encontrados 19 idosos na instituição, que, segundo o MP-BA, funcionava em condições precárias.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, a unidade apresentava problemas estruturais e falhas na assistência oferecida aos residentes.
A situação do estabelecimento é acompanhada pelo Ministério Público desde 2023, quando as primeiras fiscalizações apontaram irregularidades nas condições de funcionamento. Em abril deste ano, o órgão recomendou à responsável pela instituição, Lindalva Lima dos Santos, que encerrasse as atividades e providenciasse o retorno dos idosos às famílias, estabelecendo prazo de 60 dias para a medida.
A gestora responde a uma ação penal após denúncia apresentada pelo MP-BA pelos crimes de exposição de pessoa idosa a condições desumanas ou degradantes e apropriação de bens ou rendimentos de pessoa idosa.
Um relatório da Vigilância Sanitária, elaborado após vistoria em agosto de 2026, apontou que a instituição continuava funcionando na mesma estrutura que havia sido anteriormente interditada, apesar de estar registrada sob uma nova razão social.
Entre os problemas identificados estavam dificuldades de acessibilidade, móveis danificados ou em quantidade insuficiente, colchões deteriorados e camas sem proteção lateral. Os fiscais também constataram falta de espaço adequado para descarte de resíduos, ausência de campainhas de alarme e de iluminação de vigília, além de espaçamento inadequado entre os leitos.
O documento também identificou falhas nos cuidados com os residentes, como armazenamento inadequado de medicamentos e irregularidades na oferta de alimentação. Na parte administrativa, foram apontadas ausência de comprovação de responsável técnico, falta de registros dos profissionais de saúde, documentação obrigatória incompleta e prontuários dos idosos sem todas as informações necessárias.
Apesar de algumas melhorias pontuais, como a instalação de assentos sanitários e a realização de reparos na estrutura, a Vigilância Sanitária concluiu que o imóvel ainda não apresentava condições adequadas para funcionar como uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A continuidade das atividades dependia do cumprimento de todas as exigências sanitárias, o que não foi constatado durante as fiscalizações.
A operação contou com a participação da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), das secretarias municipais de Saúde e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Fonte: Correio 24 horas
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