Um médico e influenciador digital foi condenado pela Justiça Federal em Minas Gerais a pagar R$ 100 mil por disseminar informações falsas sobre a mamografia e o câncer de mama nas redes sociais. A sentença também proibiu Lucas Ferreira Matos de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária. O profissional, que tem cerca de 1,6 milhão de seguidores, publicou conteúdos sobre o tema no YouTube e no Instagram.
A decisão foi proferida em uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). O processo apontou que as declarações do médico poderiam comprometer a confiança das mulheres nos exames de rastreamento e levar pacientes a adiar ou abandonar a realização da mamografia.
O caso também envolve o limite entre liberdade de expressão e proteção da saúde pública. Na sentença, o juiz federal Felipe Aguiar destacou que profissionais de saúde que utilizam sua autoridade para divulgar informações em larga escala precisam observar critérios ainda mais rigorosos de responsabilidade.
“A livre emissão de pensamento não pode servir de biombo para a disseminação deliberada de falsidades fáticas ou asserções desprovidas de sustentação científica mínima”, afirmou o magistrado. Segundo ele, esse tipo de conteúdo pode prejudicar políticas públicas preventivas e induzir pessoas a deixar de realizar exames importantes.
Justiça aponta manipulação de conceitos científicos
Durante o processo, o influenciador tentou fundamentar sua defesa em discussões acadêmicas sobre o tema. No entanto, a Justiça considerou um parecer técnico-científico do Hospital do Câncer III e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que apontou distorções na utilização de conceitos epidemiológicos.
De acordo com o documento, o médico teria manipulado conceitos científicos legítimos para construir um discurso considerado sensacionalista e sem sustentação científica. A decisão também destacou que o estudo utilizado por Matos para relacionar a radiação da mamografia ao aumento da incidência de câncer apresenta graves problemas metodológicos, reconhecidos na comunidade oncológica internacional.
A sentença considerou que a divulgação das informações ultrapassou os limites de uma manifestação individual e provocou dano moral coletivo. Para o juiz, as publicações poderiam enfraquecer a confiança da população nas orientações de saúde e afastar mulheres dos programas de rastreamento precoce oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Influenciador já havia sido obrigado a retirar publicações
A condenação definitiva ocorre após uma decisão liminar, em outubro do ano passado, que já havia determinado a retirada de conteúdos com desinformação publicados pelo médico. A ação civil pública foi ajuizada em março de 2025 e integra o projeto Saúde com Ciência, iniciativa voltada à promoção da integridade da informação em temas de saúde pública.
O trabalho foi desenvolvido em parceria entre a AGU, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). A condução do processo ficou a cargo da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
Fonte: Correio 24 horas
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