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A administração municipal de Quixabeira mantém metade do primeiro escalão ocupada por familiares diretos do prefeito Edinaldo Oliveira Rios, conhecido como Dinho do Piloto (União Brasil) e do vice-prefeito Audirley Lopes da Silva.

Das oito secretarias que estruturam a gestão, quatro são chefiadas por parentes dos chefes do Executivo desde o segundo dia de mandato, em 2 de janeiro de 2025.

A composição familiar do secretariado foi alvo de uma denúncia formalizada pelo cidadão Aelson de Oliveira Almeida, que pediu o afastamento imediato dos gestores sob acusação de nepotismo e falta de preparo técnico.

Em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira, 18, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou a liminar para tirá-los dos cargos neste momento, mas abriu prazo de 20 dias para que a prefeitura comprove a qualificação dos secretários.

Quem são os familiares no comando

As nomeações contestadas foram publicadas no início da atual gestão e concentram áreas estratégicas da prefeitura:
  • Elsvagne Brito Rios (filho do prefeito) – Secretário de Governo e Planejamento (Decreto n.º 004/2025);
  • Evaldo Brito Rios (filho do prefeito) – Secretário de Transportes (Decreto n.º 011/2025);
  • Alisson Rios dos Santos (sobrinho do prefeito) – Secretário da Fazenda (Decreto n.º 008/2025);
  • Joseli Silva de Macena (esposa do vice-prefeito) – Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania (Decreto n.º 012/2025).

Na denúncia, o autor argumenta que os quatro nomeados não possuem formação acadêmica ou histórico profissional compatível com a complexidade das pastas que lideram. As nomeações, de acordo com a denúncia, ferem os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.

Por que eles seguem nos cargos

Para manter os familiares nas secretarias durante o andamento do processo, o relator do caso apontou dois fatores principais: a falta de urgência e a indefinição jurídica sobre cargos políticos.

Como os parentes estão à frente das pastas desde janeiro de 2025 e a denúncia só foi apresentada cerca de 20 meses depois, sem apontar contratos irregulares ou prejuízos imediatos aos cofres públicos, a relatoria entendeu que o afastamento abrupto de quatro secretários poderia paralisar serviços essenciais do município.

Além disso, a decisão destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não fixou uma regra definitiva sobre a proibição de parentes em cargos de natureza política, como o de secretário municipal.

Até o momento, o entendimento exige prova de fraude ou de total incapacidade técnica para anular esse tipo de nomeação.

O relator também citou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Capim Grosso, já havia arquivado uma apuração semelhante em maio de 2025 por não encontrar indícios de irregularidade.

Cobrança por currículos

Apesar de barrar o afastamento imediato, o TCM determinou que o prefeito, o vice-prefeito e os quatro secretários apresentem defesas detalhadas no prazo de 20 dias.

A prefeitura vai ter que entregar a cópia integral dos processos administrativos e os currículos que embasaram cada nomeação.

O despacho chama atenção especial para a situação do secretário de Transportes, Evaldo Brito Rios, que é filho do prefeito, único dos quatro para quem não foi apresentado nenhum comprovante de formação ou experiência profissional na fase preliminar.

Já o vice-prefeito Audirley Lopes da Silva vai ter que explicar qual foi a participação na escolha da própria esposa para comandar a área de Desenvolvimento Social.

A reportagem do portal A TARDE procurou a Prefeitura de Quixabeira, e aguarda resposta aos questionamentos.

Fonte: A Tarde

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