Pessoas denunciaram a venda de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Jacobina, na noite de segunda-feira (28). De acordo com o blog Bahia Acontece, uma contemplada pelo programa estaria usando a rede social Facebook para colocar o imóvel à venda.
A prática, segundo a regras do programa, é considerada ilegal. De acordo com o que rege os contratos firmados com os beneficiados, os imóveis não podem ser vendidos, alugados ou doados, comercializados ou transformados em ponto comercial antes de dez anos, contados a partir da assinatura de contrato com o banco.
E como a antecipação de parcelas também não é permitida, a lógica leva a crer que estes imóveis estão sendo oferecidos de forma irregular na internet. A venda, ou locação destes imóveis são alvo de investigação do Ministério Público, e as pessoas envolvidas na negociação, vendedor e comprador, caso identificados podem ser passíveis de penalidades como, por exemplo, a perda do imóvel.
Informações do Bahia Acontece
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