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Decisão sobre habeas corpus ainda não foi tomada, diz STJ


O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) informou que a decisão sobre o habeas corpus, que pode evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não foi tomada. Mais cedo, a Globo News noticiou que o habeas corpus da defesa de Lula teria sido negado. A informação, segundo a emissora, foi passada pelo advogado de Lula, Sepúlveda Pertence.

Os advogados de Lula apresentaram o pedido para evitar que ele seja preso nesta sexta-feira, como determinou o juiz federal Sérgio Moro.

A defesa argumenta que ainda existem recursos a serem apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que, por isso, Moro não poderia determinar o início do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso sobre o tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Na quinta-feira, Moro determinou que Lula se apresente em Curitiba até às 17h desta sexta para começar a cumprir a pena. Ele também vetou que o ex-presidente seja algemado e que uma sala seja reservada na Superintendência da Polícia Federal no Paraná para Lula.

Fonte: Exame

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