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O que acontece se Lula não se entregar à PF? Jurista explica


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até às 17h desta sexta-feira (6) para se entregar à Polícia Federal de Curitiba. Porém, em entrevista à Folha de S. Paulo, o ex-assessor do petista afirmou que ele não pretende ir à Curitiba, cumprir a ordem de prisão. Ainda não se sabe se ele se apresentará a outra unidade da PF.

No momento, o petista está na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, acompanhado de lideranças do PT (Partido dos Trabalhadores), de amigos e seus filhos. Na tarde da última quinta-feira (5), o juiz Sérgio Moro decretou a prisão de Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No mesmo dia, a defesa do ex-presidente entrou com um novo pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça. Porém, ele já foi negado.

Entre pedidos de habeas corpus, recursos e possível resistência do ex-presidente, o HuffPost Brasil conversou com o doutor em processo penal pela USP e sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados, o jurista João Paulo Martinelli, sobre os possíveis cenários e recursos finais do petista para evitar sua prisão. Veja a íntegra da entrevista:

O que pode acontecer se ele não cumprir a ordem de prisão Moro e não se entregar à sede da PF em Curitiba até às 17h desta sexta?

João Paulo Martinelli: Ninguém é obrigado a se entregar. O que pode acontecer é o juiz vai expedir um mandado de prisão e ele será cumprido pela Polícia Federal. Então, onde quer que ele esteja, a PF vai até o local e vai conduzí-lo até o estabelecimento prisional onde estiver determinado no mandado.

E a PF pode usar a força física, caso Lula resista à condução?

Se ele dificultar, talvez. Se a polícia chegar até o local e o condenado pacificamente se entregar, ela não pode usar algemas, nem a força física, nem arrombamento, nenhum tipo de truculência. Tem até súmulas vinculantes do STF[Supremo Tribunal Federal] dizendo que o uso de algemas só é possível quando houver extrema necessidade, então no caso, dificilmente ele [Lula] vai promover algum tipo de resistência.

Ele pode se entregar antes ou depois do prazo estipulado, às 17h desta sexta?

Vai depender muito do juiz. Pode ser que ele não se entregue no prazo, e a defesa tenha que negociar um novo prazo para ele se entregar, vai depender muito do juiz. Porque se der às 17 horas e não tiver se entregado, não é automático que PF vá à casa dele. Há necessidade de uma comunicação prévia de que o prazo se esgotou. Aí a defesa pode negociar novamente, nada impede isso.

Por exemplo: por ele ser uma pessoa idosa, por ter sido um ex-chefe de Estado, é possível que a defesa peça que ele fique na cidade dele, próximo à família, um lugar que tenha condições de segurança que são garantidas aos ex-chefes de Estado. Se a defesa entender que não existe essa estrutura em Curitiba, tem direito à negociação com o juiz.

Ele poderia se entregar em outra unidade da Polícia Federal?

Nesse momento, não. A ordem precisa ser entregue à sede da PF em Curitiba. Pode ser que a defesa solicite na Polícia Federal em São Paulo, por exemplo. É a defesa que a pode fazer a solicitação.

O Lula poderia sair do País hoje, após a ordem de prisão?

Eu acredito que o nome dele já esteja no sistema da Polícia Federal. Se ele tentar sair de maneira lícita, por meio aéreo, marítimo ou terrestre, o nome dele vai aparecer. Como já tem o mandado expedido, provavelmente o nome dele já conste no sistema da PF para impedir sua saída do Brasil.

Agora, qualquer pessoa pode sair de maneira ilícita do País, pode fugir. Mas acredito que ele não vá fazer isso pois só prejudicaria a situação dele.

Ele poderia pedir asilo em outro país?

Até pode, mas ele teria que sair para fazer esse pedido. Ele pode ser realizado, mas o pedido de asilo precisa ter um fundamento de perseguição política, demonstrar isso, ter uma prova e o Estado solicitado tem que recebê-lo como perseguido político. Pode pedir, mas tem que ver se algum Estado vai receber e se o Lula vai conseguir sair daqui. Normalmente, a pessoa solicita asilo quando está no país ou quando está na embaixada no país.

Há algum recurso ou movimento que a defesa do ex-presidente pode fazer para adiar ou até mesmo evitar a prisão até às 17h de hoje?

Sim, tem o habeas corpus no STJ que foi impetrado pela defesa e existe uma possibilidade, essa mais remota, de o próprio ministro do STF, Marco Aurélio, conceder uma liminar suspendendo os efeitos, porque tem duas ações declaratórias de constitucionalidade que podem reverter essa posição do Supremo em relação à prisão antes do trânsito em julgado.

Então, como essas duas ações declaratórias devem serão julgadas em breve, como o ministro Marco Aurélio, como relator, já adiantou, ele próprio poderia conceder uma liminar suspendendo os efeitos até que essas duas ações fossem julgadas.

Resumindo, tem o habeas corpus no STF que pode ser concedido ainda hoje e essa possibilidade da liminar do relator das duas ações declaratórias que aguardam julgamento. Até às 17h, provavelmente a defesa vai tentar essas decisões favoráveis.

Por HuffPost Brasil

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