Por usar um verbo no modo imperativo, um juiz de Feira de Santana, determinou em um despacho que um advogado anexasse uma nova petição aos autos. A ação, movida por uma mulher, tramitava sob o rito comum contra o Detran.
O juiz, da 2ª Vara da Fazenda Pública, no documento, destaca um terço da petição do advogado: "deste modo, deve ser concedida a tutela pleiteada, pois estão presentes os elementos necessários para tanto". Para o juiz, o uso do verbo dever, no imperativo, "acentua o caráter de mando, de autoridade, exprimindo ordem, por certo incabíveis em uma petição, cuja natureza é um ato de pedir, um requerimento". O despacho foi publicado em novembro de 2017, mas viralizou somente nesta terça-feira (26).
Com informações do Bahia Notícias