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PM é condenado a mais de 12 anos de prisão por matar o tio em Feira de Santana


Após 20 horas de julgamento, o Conselho de Sentença condenou por homicídio duplamente qualificado o policial militar Renato Simões de Medeiros Filho, pelo assassinato do tio dele, comerciante de peças usadas, José Simões de Medeiros, 63 anos, no dia 27 de janeiro de 2017, no bairro Cidade Nova, em Feira de Santana. Foram quatro votos a favor da condenação e três contra.

Pelo crime, a juíza Márcia Simões Costa o condenou a 12 anos e seis meses de prisão, sem direito de recorrer da decisão em liberdade. O policial ainda será julgado sobre duas tentativas de homicídios contra a madrasta dele, Rosimeire de Jesus Bahia, e o irmão, que ficou paraplégico por conta do tiro que o atingiu. 


Segundo o processo, o assassinato de José foi motivado por desavenças familiares. O policial adquiriu uma motocicleta, que o tio acusou estar irregular e que, caso o PM não regularizasse a situação, iria denunciá-lo para a Corregedoria da Polícia Militar.

No dia do assassinato, a vítima estava conduzindo um veículo quando dois homens em uma motocicleta se aproximaram e dispararam vários tiros. O comerciante morreu no local com cerca de sete tiros. 

O júri, que começou por volta das 8h30 de quinta-feira (19) e se encerrou por volta das 4h30 desta sexta, contou com a participação de dez testemunhas, sendo cinco de defesa e cinco de acusação. Três testemunhas de acusação se apresentaram encapuzadas para não serem identificadas.

A defesa vai recorrer

A defesa formada pelos advogados Hércules Oliveira, Fagner Veloso, Marcelo Andrade, Tyara Tamila, e João Henrique, apresentou como tese a negativa de autoria, afirmando que o réu não deflagrou os tiros, e vai pedir a anulação do júri.

“Apelamos. Foi um julgamento duro. Houve uma votação de 4 a 3, uma votação que significa dizer que o Conselho de Sentença estava balanceado, tanto que três dos membros do conselho votaram por reconhecer a tese defensiva. Desta forma já saímos daqui com a apelação para apresentar em segunda instância o pedido de anulação do julgamento porque as inexistem nos autos; apenas uma falsa testemunha, que de forma a criar turbulências no processo, trouxe factoides e infelizmente esses factoides contaminaram o processo e fizeram condenar um inocente”, afirmou o advogado Hércules Oliveira.

Sobre a presença de um grupo de policiais militares no júri, em apoio ao réu, o advogado disse que a atitude dos colegas demonstraram que acreditavam na inocência do PM Renato.

“Isso demostra que o réu, na corporação, tem grande respeito e reconhecimento. Se eles não estivessem aqui seria uma clara demonstração de que não havia apoio à sua inocência. A presença dos policiais apenas confirma o que a defesa fala desde o início e essa manifestação foi muito importante porque mostrou o sentimento e a compreensão da injustiça que ocorreu neste dia”, declarou o advogado.


A acusação

A acusação foi formada pelos promotores Davi Galo e Antônio Luciano Reis, que atuam em Salvador, e pela promotora Semiana Cardoso, de Feira de Santana, além de Marco Aurélio, que atuou como advogado adjunto de acusação.

Ao Acorda Cidade, o promotor Davi Galo disse que as provas eram incontestáveis e geraram uma condenação justa ao réu. 

“A sociedade está farta de tanta violência e o que aconteceu aqui é o resultado de que a sociedade já não tolera a prática deste tipo de crime, e a impunidade que reinava até então. Entendo que independente de quem tenha sido o acusado, a resposta que a sociedade deu [através do Conselho de Sentença] é uma resposta positiva contra as mortes. As provas dos autos deste processo autorizavam a condenação, eram incontestáveis. Foram 20 horas de julgamento e o processo foi todo reinstruído no plenário, ou seja, toda prova foi produzida perante os sete julgadores, e que culminou com o resultado esperado pelo Ministério Público e pela sociedade feirense”, enfatizou.

Sobre a tese da defesa, o promotor disse que os advogados usaram as afirmativas do réu e que a condenação dele não atinge a Polícia Militar.

“A defesa trouxe o que o acusado lhe informou, eles não tinham outra alternativa de autoria, e ele nega a autoria do início do processo até o final, e hoje no julgamento ele negou novamente. A defesa trabalhou em cima daquilo que foi apresentado pelo acusado. É bom que se deixe claro que não foi a briosa Polícia Militar que foi julgada. Foi julgado um policial militar que cometeu um crime comum. Não foi a PM. Se fossemos levar para este lado, três filhos da vítima, salvo engano, são policiais militares, e então não é a corporação”, afirmou.

O promotor Antônio Luciano Assis é de Feira de Santana, mas atua em Salvador, e pela primeira vez participou de um júri na cidade natal. De acordo com ele, a justiça foi feita. “Saiu vitoriosa a sociedade, uma vez que o resultado de condenação foi de acordo com a prova do processo e se fez justiça para um crime bárbaro, covarde e cruel. Os jurados entenderam a explanação do Ministério Público e é uma satisfação ter a certeza da missão cumprida”, disse.

O assistente de acusação, advogado Marco Aurélio, disse que não tinha dúvidas de que o réu é culpado.

“Eu sou advogado e a missão constitucional do advogado, de acordo com o artigo 133 da Constituição, é de que o profissional é indispensável na realização da justiça. Eu, quando me disponho a atuar na assistência da acusação, tenho que estar com a consciência tranquila de que a imputação é justa. Eu não me sentiria confortável, em hipótese alguma, em fazer uma imputação a alguém em que eu tivesse qualquer dúvida razoável. Portanto, eu me disponibilizei a contribuir com esse brilhante trabalho realizado pelos promotores de justiça. A avaliação que faço é que o Conselho de Sentença fez um raciocínio lógico em cima dos fatos. Ainda existe outro julgamento em que ele será réu, que foi a dupla tentativa de homicídio, e que se eventualmente ele for condenado haverá a unificação das penas”, disse em entrevista ao Acorda Cidade.

O policial aguardou o julgamento preso no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, por cerca de um ano e meio. A data do júri da dupla tentativa de homicídio ainda não foi divulgada.

Fonte: Acorda Cidade

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