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Câmara de Morro do Chapéu aprova incentivos fiscais para construção de residências


A Câmara Municipal de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, aprovou, por unanimidade, projeto que cria sistema de incentivos fiscais a projetos habitacionais populares vinculados ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”, no município. A tramitação ocorreu em regime de urgência diante da necessidade de atender ao prazo necessário para a análise de proposta habilitada para a contratação de 200 unidades habitacionais do Residencial Bom Viver Etapa 1 e Etapa 2.

A lista de propostas habilitadas para contratação foi publicada em setembro no Diário Oficial da União (DOU), Portaria nº 596. A proposta contempla unidades voltadas à Faixa 1, com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O presidente da Casa, vereador Antônio Júnior Rocha, explica que, após a aprovação do projeto, os proponentes deverão apresentar toda a documentação necessária para análise das operações às instituições financeiras.

“As novas moradias representam mais qualidade de vida para a população e geração de empregos no município. Se tudo acontecer como a gente espera, serão 200 casas para atender a comunidade mais carente, além dos empregos gerados na construção desses residenciais”, ressaltou o parlamentar.

Ascom | Câmara de Morro do Chapéu

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