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Liminar é cassada e veículos com IPVA atrasado podem ser removidos em Feira de Santana


A liminar que suspendeu, desde junho deste ano, as apreensões de veículos através de “blitz do IPVA” realizadas em Feira de Santana foi cassada. Com isso, as autoridades policiais e de trânsito estão novamente autorizadas a remover os veículos com irregularidades na documentação.

Conforme noticiado pelo Acorda Cidade, o estado recorreu da decisão que suspendia e remoção de veículos em blitz. O Tribunal de Justiça, por sua vez, considerou o recurso do estado e cassou a liminar. A decisão foi publicada, nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da Justiça da Bahia.

Segundo a argumentação do Estado, a apreensão dos veículos não se dava pela falta de pagamento do imposto, mas sim pela falta da licença, prevista no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo [CRVL] e que a suspensão impedia a fiscalização do trânsito de veículos, realizada com o objetivo de impedir potenciais riscos que veículos sem licença podem causar aos demais condutores e pedestres.

Fonte: Acorda Cidade

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