Advogados pedem apoio da OAB por prerrogativas feridas após ação nas Aspra


Sessenta e cinco advogados pedem, urgentemente, apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA) após terem seus pertences apreendidos em operação do Ministério Público do Estado da Bahia contra a ASPRA.

Entenda o caso: Em decorrência de operação deflagrada na data de hoje, todas as Regionais da ASPRA no estado da Bahia tiveram suas atividades suspensas, além de terem sido apreendidos documentos e computadores que estavam nas localidades.

Ocorre que, em todas as Regionais, os advogados prestadores de serviços, tem como seus locais de trabalho salas dentro das sedes e, por isso, tiveram objetos pessoais como computadores, documentos, pendrives e agendas ilegalmente apreendidos.

Os advogados possuem garantia Constitucional de inviolabilidade, ou seja, locais de trabalho de advogado não podem ser invadidos, bem como instrumentos de trabalho não podem ser apreendidos em respeito a sua imunidade profissional.

Advogados reclamam ainda que o bloqueio das contas bancárias da ASPRA, os atingem diretamente, visto que impedirá o recebimento dos seus honorários, além de atingir os pagamentos de prestadores de serviços como psicólogos, dentistas, secretários, estagiários e serviços gerais. Ressaltam também que tal medida acarretará o impedimento do pagamento de plano de saúde de diversos policiais, que é feito através de convênio com a ASPRA, comprometendo a continuidade de tratamentos de policiais portadores de doenças graves. 

Com informações da ASPRA