Justiça determina desbloqueio de contas e reabertura de sedes de associação de PMs


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o desbloqueio e a reabertura de todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na Bahia. A decisão foi divulgada na quarta-feira (23).

A associação estava fechada desde a semana passada, após uma operação do Ministério Público estadual (MP-BA). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o grupo era investigado por incitar movimento paredista [movimento grevista que não identifica líder], afrontando Constituição Federal e causando "grave risco à segurança pública e à coletividade".

Além disso, diversos ataques criminosos a bancos e ônibus de Salvador estão sendo investigados pela Corregedoria da PM, com a suspeita de que estejam ligados a integrantes da Aspra.

Na decisão, o desembargador Roberto Maynard Frank concluiu que não existe, no processo, provas que liguem os ataques de vandalismo, durante o movimento reivindicatório, aos diretores da Aspra e deputado soldado Prisco.

Por conta da decisão, além do desbloqueio das contas e da reabertura das sedes, a Justiça determinou a restituição de todos os valores pecuniários apreendidos nas sedes matriz (Salvador) e regionais da entidade, e a devolução de documentos e equipamentos, no prazo de 24 horas.

O MP-BA informou que vai recorrer da decisão.

Caso

Ônibus foi alvo de tiros no fim de linha do bairro de Mussurunga, em Salvador — Foto: Reprodução/ TV Bahia

Os integrantes da Aspra anunciaram paralisação por tempo indeterminado no dia 8 de outubro, como forma de cobrar do governo reivindicações como melhorias no Planserv, plano de carreira, reajuste do benefício da Condição Especial de Trabalho (CET), entre outros pontos.

Na noite do dia 15 de outubro, um grupo de policiais militares realizou uma carreata na Avenida Paralela, uma das mais movimentadas de Salvador, e deixou o trânsito travado no sentido centro.

Também no dia 15, a Corregedoria da Polícia Militar abriu um inquérito para investigar atos de vandalismo como ataques a ônibus e agências bancárias, ocorridos em diversos pontos de Salvador.

Os ataques começaram ainda na noite de 8 de outubro. Durante as ações, um soldado da PM suspeito de atuar nos crimes foi preso após ser baleado em um confronto com policiais militares. Ele estava internado, porém recebeu alta na terça-feira, prestou depoimento e foi levado para o presídio na Mata Escura.

Carro atingido por tiro

Segundo a Aspra, o carro do deputado estadual Marco Prisco, que é policial militar e presidente da Associação, teria sido atingido por um tiro na madrugada do dia 16 de outubro. O caso teria ocorrido horas antes da operação, na porta da sede da entidade em Salvador, no bairro da Saúde.

Porém, por volta das 9h30, a Aspra informou que na verdade o carro atingido pelo disparo estaria à frente do veículo de Prisco, em que estavam um policial e o motorista, que não é PM. Eles sofreram ferimentos leves e foram levados para o Hospital da Bahia. Segundo a assessoria do hospital, os dois foram atendidos e receberam alta.

Já o outro carro em que estavam Prisco e um outro policial não foi atingido. O deputado foi levado para o Hospital Santa Izabel por causa do susto e passa por exames, pois tem problemas cardíacos. Ele não sofreu ferimentos. Não há informações sobre o outro policial que estaria com Prisco no outro veículo.