Aprovado Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

O banco de dados foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (PL 5.013/2019). Com o intuito de auxiliar na elucidação e prevenção de novos crimes, o banco de dados reunirá informações sobre as características físicas, além do DNA, digitais, moradia e local de trabalho dos condenados por estupros que estiverem em livramento condicional.

Conforme destacou a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), o cadastro não será público. "Destaca-se que o projeto de lei teve o cuidado de evitar a adoção de medidas que ofendam o direito do preso a reabilitação criminal, uma vez que esse instituto tem o importante papel de ressocialização do indivíduo que praticou um crime, ainda que seja hediondo, como é o crime de estupro" informou.

O banco de dados será financiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, e o acesso ao cadastro será definido pela União, que poderá celebrar acordos com os estados para a validação e atualização de dados. 

Igor Fagner / Jacobina Notícias 
Com informações e foto da Agência Senado