Ministro do STJ revoga liminar e manda Queiroz de volta para a prisão

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu derrubar a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar. A medida havia sido determinada pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no mês passado, durante o recesso do Judiciário, provocando críticas dentro do tribunal por beneficiar Márcia, até então uma foragida da Justiça.

Com a nova decisão, Queiroz terá de voltar para a cadeia e Márcia vai cumprir o mandado de prisão preventiva em regime fechado.

Queiroz foi detido em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor é suspeito de operar um esquema de “rachadinhas” – apropriação de salários de funcionários – no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando o Estadão revelou que ele fez movimentações financeiras “atípicas”.

Menos de um mês após Queiroz ser preso, Noronha aceitou, no dia 9 de julho, um pedido da defesa do ex-assessor. No habeas corpus os advogados de Queiroz pediram a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Como argumento, citaram o estado de saúde do ex-assessor e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.

Na ocasião, Noronha estendeu a prisão domiciliar para Márcia, que estava foragida. “Por se presumir que sua presença ao lado dele (Queiroz) seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”, argumentou o presidente do STJ.

Na decisão de ontem, Fischer alegou questões processuais para derrubar a prisão domiciliar ao casal. No despacho, de 39 páginas, o ministro também apontou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não chegou a examinar o pedido de liberdade e os laudos médicos de Queiroz. Ou seja, o caso deveria ser resolvido primeiramente numa instância inferior, antes de chegar à Corte superior.

Plantão
Noronha foi o responsável por analisar o habeas corpus da defesa do ex-assessor de Flávio porque, como presidente do tribunal, é o responsável pelos recursos urgentes que chegam ao STJ no plantão do Judiciário. O relator do caso, no entanto, é Fischer, que havia passado por uma cirurgia no fim de julho e só voltou ao trabalho no tribunal anteontem.

Na semana passada, a defesa de Queiroz protocolou pedido para que a relatoria do processo fosse retirada das mãos do ministro Fischer. Pessoas próximas do presidente Jair Bolsonaro e que acompanham o processo avaliavam que a divulgação recente de cheques envolvendo Queiroz e a primeira-dama Michelle Bolsonaro reforçaria um eventual entendimento do ministro relator para revogar a prisão domiciliar e mandar Queiroz e Márcia para a prisão.

Noronha, como mostrou o Estadão, tem perfil governista: em decisões individuais, o presidente do STJ atendeu aos desejos da Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao tribunal.

Estadão Conteúdo