Jacobina está promovendo o maior processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) que o Município já viveu. Cada vez mais cidadãos terão direitos garantidos sobre seus imóveis. A Prefeitura já começou a REURB.

Muita gente não tem a documentação da própria casa em dia – e isso pode acarretar problemas. Nada melhor do que ter a certeza de que seu imóvel está regularizado, e que todos os seus direitos estão garantidos, inclusive o direito de venda e de deixar o bem como herança.

A Regularização Fundiária transforma as áreas em bairros legalizados, garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiada.

Documentos obrigatórios:

  • Documentos pessoais com foto onde deve constar o número do RG e do CPF;
  • Comprovante do Estado Civil (Certidão de Nascimento ou de Casamento);
  • Comprovante de Residência atualizado (Contas de Energia ou Água ou Telefone fixo);
  • Comprovante de Renda;
  • Comprovante de Posse (Contratos de compra e venda, cessão de direitos recebidos, carnês de IPTU, contas emitidas por empresas prestadoras de serviços de energia elétrica, saneamento e telefonia fixa, alvarás de construções, entre outros).

A Regularização Fundiária é um direito! Saiba mais clicando nesse link aqui.

Maiores informações:

  • João Pedro – (74) 98121-4607
  • Felipe – (74) 99939-6144
  • Secretaria de Planejamento – Praça Rio Branco, Centro, Jacobina.

Ascom / PMJ / Foto: Jacobina Notícias

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