A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/4), o projeto de lei que reformula o pagamento do seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. Com 304 votos favoráveis, os deputados aprovaram a versão proposta pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). No plenário, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi o relator substituto.
A proposta foi enviada pelo governo Lula em outubro de 2023 e será agora encaminhada para a análise do Senado. O texto mantém a Caixa Econômica na operação do seguro, que será coberto por fundo mutualista. O projeto retoma a cobrança do seguro obrigatório dos proprietários de veículos automotores, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O antigo DPVAT previa pagamentos de despesas médicas para quem sofreu acidentes de trânsito no valor de até R$ 2.700 e indenizações por morte e invalidez de até R$ 13.500. O seguro deixou de ser cobrado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A Caixa Econômica opera o seguro desde 2021 de forma emergencial após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT. O banco operava com os recursos até então arrecadados, que foram suficientes para pagamento até novembro do ano passado.
Informações da CNN / Foto: Mobiliza Sampa
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