O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30) para tentar participar da ação que questiona a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo federal e que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil. O clube pediu ao ministro Luiz Fux, relator do processo, para ser admitido como amicus curiae e ter sua manifestação considerada na análise do pedido de suspensão da medida. A informação é do O Globo.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25). Pelo texto, as autorizações para exploração das apostas de quota fixa serão extintas após um período de transição, enquanto os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar dez dias após a publicação da medida.
O movimento do Flamengo acontece antes de uma articulação conjunta dos clubes brasileiros, que também estudam ingressar no processo para questionar a MP.
Na manifestação apresentada ao STF, o Flamengo argumenta que a medida tem impacto direto sobre as receitas do clube e cita o contrato de patrocínio máster com a Betano. O acordo, válido até o fim de 2028, prevê pagamento de R$ 268,5 milhões por temporada, além de valores variáveis. Ao longo dos 40 meses previstos no contrato, o vínculo pode chegar a aproximadamente R$ 895 milhões.
O clube sustenta que o prazo estabelecido para a retirada das marcas é insuficiente diante dos contratos já firmados e afirma que uma interrupção abrupta das receitas pode afetar diferentes áreas da instituição, incluindo o futebol profissional, o futebol feminino, os esportes olímpicos e as categorias de formação.
Fonte: Bahia Notícias / Foto: Reprodução
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