Três publicações de Flávio Bolsonaro na rede social X terão que ser retiradas por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os conteúdos foram considerados irregulares pela Corte após uma representação da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que apontou propaganda eleitoral antecipada negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as publicações, duas faziam associação entre Lula e organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Para o TSE, esse tipo de vínculo, quando não acompanhado de um mínimo de sustentação factual, pode ultrapassar os limites da crítica política.
O terceiro conteúdo tinha outra característica: utilizava inteligência artificial para criar uma imagem de Lula em uma situação inexistente.
Conteúdo produzido com IA também foi alvo da decisão
A publicação manipulada digitalmente foi analisada pelo ministro André Mendonça, relator do processo. O magistrado havia negado anteriormente o pedido de tutela de urgência, mas reconsiderou a decisão.
Embora tenha reconhecido que a imagem apresentava características caricaturais e fantasiosas, Mendonça destacou que não havia identificação de que aquele material havia sido produzido com inteligência artificial.
A exigência está prevista no artigo 9º-B da Resolução-TSE nº 23.610/2019. A norma determina que conteúdos políticos ou eleitorais fabricados ou manipulados por meio de IA sejam identificados de maneira expressa, destacada e acessível.
Corte endurece análise sobre associação com facções
As outras duas postagens foram avaliadas a partir da jurisprudência mais recente do TSE sobre propaganda eleitoral antecipada negativa.
No entendimento aplicado ao caso, atribuir a um candidato vínculos com organizações criminosas sem um substrato fático mínimo pode deixar de ser uma crítica política e passar a representar uma grave descontextualização.
As três publicações foram feitas nos dias 30 e 31 de maio de 2026.
Flávio terá que evitar novas republicações
A decisão foi tomada por unanimidade e determina que os conteúdos sejam retirados em até 24 horas. O descumprimento poderá resultar em multa diária.
Além da remoção, Flávio Bolsonaro deverá se abster de republicar ou divulgar novamente as mídias analisadas ou conteúdos substancialmente idênticos.
A plataforma X será comunicada oficialmente para cumprir a determinação do TSE.
Fonte: A Tarde
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