PF cumpre mandados contra suspeitos de derramamento de óleo que atinge o Nordeste


A Polícia Federal iniciou uma operação, nesta sexta-feira (1º), para cumprir mandados de busca e apreensão na sede da empresa Lachmann Agência Marítima, responsável pelo navio suspeito de derramar ou vazar o óleo que atingiu o litoral nordestino. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e são cumpridos no Rio de Janeiro.

O navio suspeito, de bandeira grega, se chama Bouboulina e pertence à Delta Tankers LTD, cujo agente marítimo em 2019 no Brasil foi a Lachmann. De acordo com a Marinha, a inteligência da PF concluiu que "não há indicação de outro navio (...) que poderia ter vazado ou despejado óleo, proveniente da Venezuela". Outra empresa, Witt O Brien's, que mantém relações comerciais com a Lachmann, também é alvo da operação da PF.

As investigações mostram que:

✓ Em 15 de julho, o navio-tanque grego atracou no Puerto José (Venezuela) e foi carregado com petróleo durante três dias;

✓ Em 29 de julho, imagens de satélite detectaram derramamento de óleo a 733,2 km a leste do estado da Paraíba;

✓ O sistema de rastreamento da embarcação estava ligado e confirma a passagem pelo ponto de origem do óleo;

✓ O navio fez uma parada na África do Sul (a data não foi informada)

O Ministério Público Federal explica que o inquérito policial usou imagens de satélite de forma retrospectiva para chegar ao ponto de origem do petróleo que atinge, desde 30 de agosto, as praias do Nordeste. Segundo a procuradora Cibele Benevides, estima-se que 2.500 toneladas de petróleo cru foram despejadas no mar.

O relatório de detecção de manchas de óleo, feito por uma empresa privada especializada em geointeligência, indicou a mancha original no dia 29 de julho e fragmentos se movendo em direção à costa brasileira.

“Há fortes indícios de que a (empresa), o comandante e a tripulação do Navio deixaram de comunicar às autoridades competentes acerca do derramamento de petróleo cru no Oceano Atlântico", dizem os procuradores da República Cibele Benevides e Victor Mariz.
Para eles, “a medida de busca e apreensão mostra-se necessária e de urgência”, para a coleta de documentos que auxiliem no esclarecimento dos fatos.

Em entrevista à imprensa Agostinho Cascardo, delegado da PF-RN, disse que há "prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. O que nos falta são as circunstâncias desse crime, se é doloso, se é culposo, se foi um descarte ou vazamento".

De acordo com a Marinha, em abril deste ano, o navio suspeito chegou a ficar detido nos Estados Unidos por quatro dias, devido a “incorreções de procedimentos operacionais no sistema de separação de água e óleo para descarga no mar”.

Hipótese do navio-fantasma

Na semana passada, o comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa, disse que as investigações se concentravam na possibilidade de o óleo ter vazado de um navio-fantasma – embarcações que navegam com o sistema de monitoramento desligado. Na quinta (31), o G1 mostrou que 14 navios-fantasmas abasteceram no Puerto José, na Venezuela.

Nesta sexta-feira, a Marinha informou, entretanto, que o navio suspeito de derramar o óleo operava com o sistema de monitoramento ligado (Automatic Indentification System-AIS), e que a hipótese de se tratar de um navio-fantasma não se comprovou.

Venezuela

Em 9 de outubro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o óleo derramado em praias do Nordeste é de origem, "muito provavelmente, da Venezuela", atribuindo a informação a relatório elaborado pela Petrobras.

Um dia depois, a estatal venezuelana de petróleo, PDVSA, afirmou "rechaçar categoricamente" as declarações de Salles. "Condenamos essas afirmações tendenciosas", disse o texto, observando que as manchas estavam localizadas a cerca de 6.650 km de sua infraestrutura de petróleo. A PDVSA afirmou ainda que não havia recebido nenhum relato de clientes ou subsidiárias sobre vazamentos de petróleo perto do Brasil.

Em resposta, o Ministério do Meio Ambiente disse que "a hipótese aventada é que pode ter sido derramado a partir de navios que trafegaram ao longo da costa brasileira, e não necessariamente de campos do governo ditatorial venezuelano".

Danos

Um laudo do instituto de criminalista da PF identificou 107 animais afetados pelo óleo, sendo que 81 morreram.

O MPF classificou o impacto do derramamento de óleo como de “proporções imensuráveis”. O desastre ambiental atingiu estuários, manguezais e foz de rios em todo o nordeste brasileiro, com prejuízos para as atividades pesqueira, de maricultura e turística.

Até 31 de outubro, foram registradas manchas de óleo em 97 municípios e 286 localidades, em todos os estados Nordestinos. Foram encontrados mais de 100 animais afetados pelo óleo, com 81 mortes. Cerca de 70% dos animais contabilizados eram tartarugas marinhas. Três a cada 10 praias atingidas tiveram reincidência do óleo.

O caso é investigado desde o início de setembro. A atuação, de acordo com o MPF, ocorre em duas linhas. A primeira visa à contenção, prevenção e limpeza urgente das praias e costões atingidos, com mobilização dos órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos. Já a segunda se refere à investigação da causa, origem e responsáveis pelo vazamento.

Em todos os estados do Nordeste, o MPF instaurou procedimentos extrajudiciais sobre o caso. O inquérito policial, que apura a responsabilidade criminal em nível nacional, foi instaurado pela Polícia Federal no RN.

De acordo com o MPF, os responsáveis devem responder nas esferas cível – com o pagamento de multa e indenização por danos morais, materiais e sociais – e penal, com até cinco anos de prisão.

Operação Mácula

A operação desta sexta-feira (1º) foi denominada "Mácula" – palavra que significa sujeira e impureza – já que mais de mil toneladas de material poluente foram retiradas das praias brasileiras.

Além das diligências, a Polícia Federal está realizando exames periciais no material oleoso recolhido nos estados. Segundo a PF, ainda não há dados sobre a propriedade do petróleo transportado pelo navio identificado, "o que impõe a continuidade das investigações".

Diligências em outros países foram solicitadas através de mecanismos de cooperação internacional, pela Interpol, em busca de mais informações sobre a embarcação, a tripulação e a empresa.