O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes abriu uma investigação sobre a associação mentirosa feita pelo presidente Jair Bolsonaro entre a vacina contra a Covid-19 e casos de Aids.
Alexandre de Moraes atendeu a um pedido feito pela CPI da Covid. No documento, o ministro discordou da decisão da Procuradoria-Geral da República, que havia aberto apenas uma apuração preliminar, interna, para avaliar as falas de Bolsonaro. O ministro afirma que a PGR não poderia abrir apuração interna já que o STF foi provocado a partir de uma notícia-crime feita pela CPI contra o presidente.
Numa live realizada em outubro, Jair Bolsonaro disse que relatórios oficiais no Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo a Aids muito mais rapidamente do que o previsto.
A afirmação é comprovadamente falsa. Não há qualquer relatório britânico que faça essa associação e também não há relação entre as vacinas contra a Covid e o desenvolvimento de Aids.
Dias depois da fala de Bolsonaro, Facebook, Instagram e YouTube removeram do ar a transmissão do presidente. E o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, veio a público garantir que as vacinas adotadas pelo Brasil contra a Covid são seguras.
Na decisão desta sexta-feira (3), Moraes afirma que é preciso apurar a relação entre essa fake news e a atuação de uma suposta organização criminosa que envolveria aliados do presidente, já alvo de um inquérito no STF.
“Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra a Covid, utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa” - identificada no inquérito das fake news relatados no STF por Alexandre de Moraes.
O ministro diz ainda que “não basta a Procuradoria-Geral da República a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente. Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente, é indispensável que sejam informados e apresentados documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas”.
Alexandre de Moraes conclui: “É indispensável que toda e qualquer medida relacionada às investigações que dela decorrem sejam devidamente formalizadas nos autos que tramitam nesta Corte.”
Com a nova investigação, Bolsonaro passa a ser alvo de cinco inquéritos que correm no Supremo. Alexandre de Moraes também mandou retirar o sigilo dessa investigação e determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até 15 dias sobre um outro pedido feito pela CPI da Covid para que Bolsonaro seja afastado de todas as contas que mantém em redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que, como titular da ação penal, age sempre nos limites da Constituição e que vai se manifestar nos autos.
Fonte: g1
Postar um comentário