O Ministério Público da Bahia marcou para o dia 3 de setembro de 2025 uma reunião presencial na sede do órgão em Jacobina, onde o setor jurídico da prefeitura deverá prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas no Centro Municipal de Abastecimento, a tradicional feira livre de Jacobina. O encontro faz parte de um procedimento administrativo aberto pela 5ª Promotoria de Justiça, após representação de feirantes que reclamam da falta de garantias ao contraditório e à ampla defesa diante das mudanças implementadas.
A investigação foi formalizada por meio da portaria nº 702.9.375492/2025, publicada no último sábado (25). O documento também incorpora um procedimento anterior sobre o mesmo tema e aponta que as ações da gestão municipal podem configurar violação de direitos fundamentais.
Reconhecida como serviço essencial para a economia local, a feira livre de Jacobina ocupa posição central na apuração do MP. Até o momento, a prefeitura não se manifestou publicamente sobre o caso, que está sob responsabilidade do promotor de Justiça Guilherme Abrante Cardoso de Moraes.
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