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Termina hoje prazo de suspensão da ação sobre prisão após 2ª instância


Termina nesta quinta-feira (19) o prazo de cinco dias definido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa do Partido Ecológico Nacional (PEN) reavaliasse a ação que pode rediscutir a possibilidade de prisões após condenação em segunda instância. As informações são do G1.

Com o fim do prazo, o ministro poderia retomar a discussão da processo e levá-lo a julgamento no plenário da Corte. No entanto, na quarta (18), Marco Aurélio afirmou que não há previsão de levar o assunto a plenário.

No último dia 5, o PEN entrou com um pedido de liminar (decisão provisória) no STF para que os ministros retomasse o debate sobre prisão após condenação em segunda instância. No documento, a legenda pedia que o Supremo somente permitisse a prisão após condenação em terceira instância, ou seja, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Porém, após repercussão negativa da ação, o partido pediu ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, para adiar o debate. Os advogados do PEN querem, agora, impedir que a liminar seja analisada.

“O partido trabalha agora para suspender a liminar, para que dê tempo para o Congresso Nacional aprovar uma emenda constitucional para ficar claro que a prisão pode ser feita na segunda instancia. Nossos parlamentares e nossos advogados trabalham nesse sentido”, explicou o presidente do PEN, Adilson Barroso.

“O processo [de retirada da liminar] é burocrático, complicado. Nós estamos tentando com quatro advogados tirar, ou pelo menos paralisar, adiar”, afirmou Barroso.

No entanto, não há consenso sobre a possibilidade de retirar a ação. Os ministros do STF Celso de Mello e Gilmar Mendes já se declararam contrários à hipótese. Já Marco Aurélio Mello defende o recurso.

Notícias ao Minuto

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